Luiz Henrique
Iniciante DIVISÃO 5Boa noite!
Uma empresa (MEI) compra camisetas, estampa e vende na prateleira e sob encomenda.
A venda desse produto seria amparada pelo CNAE 4781-4/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS?
Tem também o CNAE 1340-5/01 - ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO, porém no Anexo XIII da Resolução 94/2011 (atividades permitidas ao MEI) esta atividade consta apenas como ISS e não como ICMS, logo, é considerada apenas serviço, estou certo?
Outra coisa, a atividade de estamparia está sujeita a Alvará Ambiental (site IBAMA) então pensei em deixá-la de fora das atividades da empresa.
Perguntas:
MEI também teria que pagar este alvará?
Posso deixar o CNAE 1813-0/99 - IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS no lugar de estamparia, sendo que este abrange SERIGRAFIA (SILK-SCREEN); IMPRESSÃO SOB ENCOMENDA e SERIGRAFIA EM PEÇAS DO VESTUÁRIO (CAMISETAS, ETC); IMPRESSÃO SOB ENCOMENDA?
Grato!
