Individual ou EIRELI

Temos um cliente que tem uma empresa individual e ao longo dos meses vem sofrendo processos trabalhistas, tenho a seguinte dúvida: caso tenha que pagar o processo trabalhista, os bens pessoais como conta no banco, "único imóvel ", podem ser penhorados para pagamento do processo?
Outra dúvida se a empresa transformar seu tipo jurídico para EIRELI o risco de responder com os bens pessoais é menor, irá responder apenas com o capital informado no contrato? obrigado!

Seu entendimento está correto. Porém a EIRELI ela terá de integralizar na constituição 100 salários mínimos vigentes, que totaliza R$ 78.800,00.

Oi, Rosana,

Minha dúvida é, se não seria verificado o enquadramento da empresa quando gerado estas ações trabalhistas, a empresa,
estava ainda como empresário individual. Esta é uma duvida, que voce poderia ser orientada por um advogado.

Espero ter ajudado,

Elizete

Bom dia Rosana.



Mesmo como Eireli o Juiz pode entender que houve má fé do proprietário e descaracterizar o tipo societário e cobrar a dívida dos proprietários.

Outra coisa se o empresário querer dar uma de "esperto", criando a Eireli mas integralizar o capital "de mentirinha" com aquela velha artimanha D - Caixa C - Capital Social Integralizado o Juiz pode querer que ele tire do caixa este valor. E se não o tiver a empresa terá problemas.

att

Bom dia!

Esquecendo a EIRELI, caso ele tenha um único imóvel, conta em banco, tudo em nome da pessoa física, sendo empresário individual os bens podem ser penhorados para pagamento de processos?

obrigado!

Rosana.


Ai depende do Juiz. A unica casa é impenhorável, mas como te disse vai da avaliação...


att

Bom dia!

Pessoal obrigado pelas respostas, vamos analisar junto ao advogado.

obrigado!