Alteração contratual

Bom dia pessoal
Fui questionado com referencia a seguinte duvida;

Fizemos uma alteração onde saiu um dos sócios que era casado em regime de comunhão universal de bens ,tudo certo todos assinaram, passou pela Junta/RS e pelos orgaos,mas acontece que agora fui questionado se a esposa desse sócio que saiu nao teria de ter assinado a alteração onde ele tranferia suas cotas...
No meu entendimento nao ,mas para evitar futuros problemas(o casal esta em crise conjugal) eu gostaria de saber a opiniao de vcs e se alguem souber do embasamento legal onde eu possa provar que a esposa nao poderia e nem deveria ter assinado,caso eu esteja certo,por favor me enviem.

Obrigado a todos

Caro Namir !

Crise conjugal , não impede que um dos sócios , transfira suas cotas em uma sociedade , eles ainda estão casados.
O Código Civil, tambem permite que o conjuge , venda bens pertencentes à empresa, sem depender da assinatura do outro , só para acrescentar.

Abraços !

Pois é mas preciso de base legal.

alguem me dê um luz onde conseguir

Caro Namir !

Crise conjugal , não impede que um dos sócios , transfira suas cotas em uma sociedade , eles ainda estão casados.
O Código Civil, tambem permite que o conjuge , venda bens pertencentes à empresa, sem depender da assinatura do outro , só para acrescentar.

Abraços !

Alguem sabe onde posso procurar sobre isso.
No codigo civil ou no DNRC?

obrigado

Namir,

Tento o novo codigo civil....

Olá Namir,

Você não irá encontrar seu caso específico. Conforme previsto no art.1647 do Código Civil há hipóteses em que um conjuge não pode fazer sem autorização do outro, e, para o seu caso não há previsão, e se não há previsão pode, ou seja, seu cliente pode fazer a cessão de quotas sem a outorga uxória da esposa.
Este é me entendimento.

Obrigada