Baixa de I.E e CNPJ de Filial constituída em LTDA, porém a e

Boa tarde gente,

Tenho que efetuar a baixa de inscrição estadual e CNPJ de uma filial que foi constituída quando era LTDA.

Hoje essa empresa esta transformada em EIRELI, e preciso efetuar a baixa desta filial, sendo que o contrato foi registrado na JUCESP quando LTDA.

No DBE aparece o seguinte erro: Para a Natureza Jurídica selecionada, a data do evento deve ser igual ou posterior a "08/01/2012".

como proceder?

Já que não posso colocar a natureza juridica 206-2 pois ocorre o erro: Natureza jurídica informada diferente da constante da base CNPJ.

Sendo que hoje esta como EIRELI.

Como proceder?

Obrigado a todos.

Boa tarde,

No CNPJ já consta a nova natureza jurídica?

Quando foi feita esta alteração para Eireli?

Boa Tarde José Vitor,

Já consta a nova natureza jurídica, 230-5.


A alteração para EIRELI foi realizada em 28/02/2013.

E o registro de encerramento da filial foi em 30/12/2009, porém não foi feito a parte do CNPJ.

Já tentou fazer com a data de 28/02/2013?

Oi Roger,


Quando foi encerrada a filial em 2009, voce registrou esta baixa no contrato de alteração, baixando esta filial ?
Se sim , e so fazer o DBE com a data do registro da epoca e levar uma copia autenticada deste ato na RFB, com as datas da epoca.
E proceder a mesma coisa com a baixa na Receita Estadual.

Elizete

Bom dia Jose Vitor,

Não tentei, pois o ato foi registrado em 2009, assim que for protocolado junto com o contrato na RFB, seria indeferido por a data não bater com o ato registrado.

O erro está acontecendo pelo fato de que você está tentando usar a data do encerramento da filial (30/12/2009), mas se menciona natureza jurídica da época (Limitada) dá erro, pois hoje é Eireli.

Se menciona a natureza jurídica atual (Eireli) o sistema informa que tal solicitação só pode ser feita á partir de 2012, data da regulamentação das Eirelis.

O problema está neste cruzamento de informações.

Agende um horário na Receita Federal e explique sua situação.

Agendei junto a RFB para orientação, e também vou verificar como proceder na SEFAZ.

Por que ultimamente os atendentes da RFB não sabem dar orientações para casos assim.

Assim que eu obter a resolução, envio para vocês, acaso acontece com mais algum colega.

Obrigado a todos pela ajuda.