Individual p/ EIRELI, pode fazer alteração de titular ?

Boa tarde prezados,

estou com uma duvida,

ao fazer a transformação de individual p/ Eireli, eu posso fazer a mudança de responsável pelo CNPJ?

grato desde já.

Boa tarde

Como voce vai fazer essa alteração se vai ser o mesmo CPF?

então... vou tentar montar uma linha de raciocínio...


o cliente tem uma empresa individual, e quer passar ela pra frente...

então ele quer saber se pode transformar em EIRELI com um novo responsável,

sem fazer toda a burocracia de transformar em LTDA, depois Unipessoal, para depois transformar em EIRELI...

é mais o menos isso !

Então entendo dessa forma.

Jose transformaria a individual em Eireli; E depois Jose passaria a titularidade da Eireli para Pedro.

sim sim... exatamente.

preciso saber se pode ser feito no ato da transformação .

OI João

Eirelli e uma firma individual, não tem como passar titularidade para ninguem não é?


Elizete

Boa tarde

Elizete ja fiz processo de troca de titulariade de Eireli




Rodrigo amanhã te dou essa resposta, pois no momento não tenho absoluta certeza

OI João,

Como vc procedeu, poderia me explicar?

Elizete

Gostaria de saber também o procedimento, pois já disse a um cliente que não tinha esta possibilidade, já que ambos são de responsabilidade individual.

Boa tarde

Rodrigo da Sila Mendes

Como havia postado anteriormente, segue resposta da JUCESP


1- não é possível transformar em Eireli e já realizar a alteração de titularidade, essa alteração somente será possível após a transformação.

Como disse a maneira mais rapida é , Transformar o E.I em Eireli e depois trocar a titularidade.

Espero ter ajudado

Atenciosamente.




Bom dia

Elizete fiz uma alteração contratual normal e registrei na Jucesp, isso ja foi a uns dois anos.



É POSSÍVEL A ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE UMA EIRELI?




A resposta é positiva! Tal como ocorre com as ações ou quotas de uma sociedade, a titularidade de uma EIRELI também poderá ser objeto de cessão a um terceiro, desde que seja também uma pessoa natural (levando em conta a restrição colocada pelo DNRC às pessoas jurídicas) e que esse novo titular não faça parte de uma outra EIRELI (pois a pessoa natural só pode ter uma única EIRELI).


Neste sentido, o subitem 3.2.8 da IN DNRC nº 117/2011 dispõe que tal alteração de titularidade da EIRELI deverá ser formalizada mediante alteração do ato constitutivo, com cláusula contendo declaração de que o novo titular não participa de nenhuma EIRELI.


Vale dizer que essa alteração de titularidade poderá gerar ganho de capital sujeito ao Imposto de Renda (alíquota de 15%), caso essa titularidade seja cedida por valor superior ao que consta no contrato social.

Outra consequência importante: o titular cedente responderá solidariamente com o novo titular (cessionário), perante a pessoa jurídica e terceiros, pelas obrigações que tinha como titular, até dois anos depois de averbada a modificação do ato institucional, nos termos do artigo 1.033, parágrafo único, do Código Civil, c/c os artigos 1.057, parágrafo único, e 980-A, §6º, ambos do Código Civil.