Data de Assinatura do Contrato

Boa Tarde Amigos!


Estou registrando a abertura de uma empresa na Junta Comercial e a data de assinatura do Contrato foi em 15/06/15, porém somente agora em agosto os sócios enviaram o contrato e o restante da documentação para abertura da empresa, devido a viajem ao exterior, a pergunta é:

Será possível dar entrada neste processo na data de hoje com esta data de assinatura do contrato de Junho/2015?


Grato!

Rafael Salgado

Sim, não há problema.

Phillipe Gambôa, Boa Tarde!



Mesmo tendo colocado no DBE a data de inicio de atividade em Junho?

Grato!

Rafael,

Se a Junta Comercial do seu estado tiver convênio com a Receita Federal para análise da DBE, a própria Junta Comercial indicará a data correta, então utilize a própria data do contrato.

Se não houver o convênio entre a Junta Comercial e a Receita Federal, então deverá aguardar o registro do ato na junta comercial e formalizar o pedido da DBE, onde a data a ser utilizada será a data do registro da Junta.

Att.

Leandro Gonçalves Rodrigues, Boa Tarde!



É tudo sincronizado, então o que entendi é que a data do contrato do mês de Junho não influenciará.

Agradeço!!!

Rafael boa tarde,

Isso mesmo, o deferimento do processo sera pela junta comercial, já com o CNPJ, a data não importa pode ser a data da assinatura, pois no dia de aprovar o processo a junta altera para a data da etiqueta.