Baixa de Empresa optante pelo parcelamento da 12.966/2014

Boa tarde!!

uma empresa Lucro Presumido optante pelo parcelamento da Lei 12.996/2014 poderá efetuar o Distrato Social? Os debitos serão transferidos para os socios?

Tenho duvida em relação a essa situação.

Desde ja, grato

Boa tarde Paulo, isso mesmo a divida sera cobrada no CPF dos sócios.

Entao mesmo ela pagando parcelamento pela Lei 12.996 poderei efetuar a baixa?
Ela não será indeferida?

Não , não você deve baixar a empresa com os débitos, sem parcelar e a divida sera cobrada no CPF do sócio e se surgir a abertura de algum REFIS , você coloca a divida para parcelar.

Alan, automaticamente apos o distrato os debitos serão transferidos para o socio? Mas qual socio? Deverá ser preenchido algum formulário para dar entrada na receita?

Boa tarde Paulo e colegas.

Tenho um caso semelhante ao seu, porém a baixa já foi deferida e o sócio da PJ tinha parcelamento a ser consolidado. Agora o mesmo não consegue emitir as guias no e-CAC para pagamento.

Você conseguiu resolver a situação acima?

Obrigado.