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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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participações societárias e o simples nacional

Gonçalo de Vasconcelos Silva Filho

Gonçalo de Vasconcelos Silva Filho

Iniciante DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 16 anos Segunda-Feira | 28 julho 2008 | 16:07

Caros Amigos Boa Tarde,

Estou precisando de um esclarecimento na seguinte situação:

sócio de uma sociedade empresária limitada c/ participação de 5% no capital social, e 10% em outra sociedade também optante do Simples.

A dúvida é a seguinte: nessas condições essas empresas ainda sim poderão permanecer no mesmo sistema de tributação?

Patrícia Pedro Silva

Patrícia Pedro Silva

Iniciante DIVISÃO 4 , Advogado(a)
há 16 anos Quinta-Feira | 7 agosto 2008 | 11:35

Sim, mas deverão ficar atentas ao que dispõe o §4º do artigo 3º da Lei Complementar 123/06. Se for ultrapassada a receita bruta global de R$ 2.400.000,00 pode haver o desenquadramento e até a determinação de recolhimento de tributos retroativos.

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