ME sem CNPJ baixa

Olá.
Meu problema é o seguinte:
constitui uma microempresa em 2003 e registrei na junta comercial, entretanto, tive problemas para conseguir o CNPJ e nunca iniciei as atividades da empresa e desde então está tudo parado. Não dei entrada em mais nenhum orgão, além da Junta Comercial.
Qual o procedimento para dar baixa desta empresa na Junta?
Minha situação se enquadra no art. 78 da LC 123?

Agradeço qualquer ajuda.

Boa noite, João!

Não tenho o Estatuto da Microempresa em mãos, mas se eu não me engano, esse artigo é o que se refere à baixa de uma ME ou EPP independentemente dela ter débitos ou não, desde que ela esteja a 3 anos ou mais sem movimento. No entanto, não é o caso, visto que você não iniciou suas atividades.

Preencha o Cadastro Web, pague a GARE e envie a documentação para a Junta. Não precisará de nenhuma certidão por se tratar de uma ME.

Abraços

João,

já tive vários casos desses, você deve verificar com a Jucepar se eles aceitam uma situação fiscal da Receita Federal informando que esta empresa não possui inscrição com o órgão. Em Porto Alegre isso é muito comum acontecer. Em relação as Certidões, você tem que verificar se você enquadrou a empresa como ME ou EPP na Junta e colocar no Distrato ao lado do nome empresarial a sigla, para ficar isento da apresentação delas.

Abraços!

Aqui em no Estado de São Paulo a Junta Comercial exige uma certidão de inexistência de CNPJ que é fácil de se conseguir na receita federal.

isso mesmo, voce vai até a SRF, com uma ficha de bereve relato completa atualizada pela Junta comercial, e a SRF da uma certidao de nao existencia e com esta certidão voce cancela a empresa