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Encerramento de MEI

JEIEL FERNANDES

Jeiel Fernandes

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 21 setembro 2015 | 11:05

Bom dia amigos, recebi um encerramento para terminar, trata-se de uma MEI que foi encerrada na JUCESP em 04/06/2012, porém na Receita Federal ainda está ativa e com débitos de datas posteriores ao encerramento na junta, qual procedimento correto neste caso?

** Fazer um DBE com data retroativa e levar na Receita Federal
** Baixar o MEI pelo Portal do Empreendedor com data retroativa ( é possível ? )

Grato

Daniel Belarmino

Daniel Belarmino

Prata DIVISÃO 3 , Gerente Administrativo
há 10 anos Quarta-Feira | 23 setembro 2015 | 09:08

Jeiel Fernandes, bom dia

Curioso, pois quando é solicitado a baixa do MEI no Portal do Empreendedor, a baixa é automática na Jucesp e na Receita Federal.
Verifica se realmente ainda está enquadrada como MEI esta empresa. (site do simples Nacional - Consultar Optante Simei).

Pois desconheço baixa de MEI se não for através do Portal do Empreendedor.

Abraços

Daniel Belarmino
Gerente Administrativo

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RICARDO

Ricardo

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 23 setembro 2015 | 09:49

Bom dia Daniel e Jeiel, solicitando a baixa no portal MEI terá a baixa na Receita e no Estado, na JUCESP não é automática, tem que preencher o requerimento capa marrom e um requerimento de cancelamento anexando a certidão de baixa do MEI no portal e Certidão de baixa da Receita Federal e protocolar na Junta Comercial, não existe cobrança de taxa.
Não é possível cancelar na Junta Comercial sem cancelar na Receita Federal.

manual de cancelamento MEI JUCESP www.institucional.jucesp.sp.gov.br

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