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2006-10-26T10:11:00-03:00

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Como inativar uma empresa

há 13 anos Quinta-Feira | 26 outubro 2006 | 10:11

Gostaria de saber quais são os processos para inativar uma EPP localizada em São Paulo/SP (a empresa não possui IE)?

O que descobri até agora:

* Solicitação de inativação junto ao INSS via GFIP
* Solicitação de inativação junto a prefeitura via DES

Falta alguma outra solicitação?

Obrigado.

há 13 anos Quinta-Feira | 26 outubro 2006 | 10:56

Olá Time Machine,

Precisa atentar-se também para as obrigações acessórias anuais como a entrega da Rais e PJ-Inativas, entregues geralmente em Fevereiro e Março respectivamente de cada ano, durante todo a periodo em que estiver de fato como inativa. Pois, outro aspecto importante é termos sempre em mente o conceito da Inatividade, que não basta apenas não ter emissão de notas para caracterizar-se como inativa. A empresa para se considerar inativa não poderá ter nenhuma atividade operacional e não operacional, financeira ou patrimonial.

há 13 anos Quinta-Feira | 26 outubro 2006 | 13:58

Oi Ricardo obrigado pela resposta.
Existem alguns pontos que ainda não estão muito claros para mim, agradeço se vc ou outra pessoa puder ajudar:

* A empresa deve continuar enviando a DES mensalmente, a DCTF e DACON semestralmente, a DIPJ anualmente, a RAIS negativa, a GFIP mensalmente. Todas declarando falta de movimento. Esta declaração de falta de movimento é o mesmo que uma empresa inativa?

* A empresa tem que continuar pagando contador, contribuição sindical e TFE. Isto não caracteriza movimentação financeira?

* Enquanto os órgãos federais não receberem a declaração de inatividade, que no caso do IRPJ será apenas em 2008, as declarações negativas não poderão ser retiradas pela internet, correto? Caso resolva encerrar a empresa durante este processo terei que ir junto aos órgãos para retirar a certidão negativa?

Mais uma vez, muito obrigado pela ajuda.

há 13 anos Quinta-Feira | 26 outubro 2006 | 14:44

Questão da DCTF e Dacon, se a empresa se mantiver durante todo a ano como inativa, não tem a obrigatoriedade de enviar.

A DIPJ será enviada no mês de março de cada ano em forma de PJ-Inativa.

A Rais negativa será enviada em fevereiro de cada ano.

A GFIP será enviada uma única vez, a partir do mês sem movimentação e somente voltará a ser enviada quando voltar a ter movimentação ou funcionários.

Essas declarações entregues correspondem a empresa inativa.

Porém, considera-se inativa a pessoa jurídica que não realizar qualquer atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial no curso do período.

Como você mesmo disse, terá de continuar pagando o Contador para estar enviando essas declarações e manter a empresa Ok. Porém, se formos levar bem ao pé da letra, nunca uma empresa estará de fato inativa, pois até na hora de dar baixa a empresa estará pagando as taxas de baixa nas Juntas, Cartórios etc.. E aí? Continuaria inativa? Também é uma movimentação financeira. Assim acho que você deve se atentar para os aspectos mais importantes envolvidos nessa situação.

E se você resolver encerrar a empresa, talvez (como você mesmo disse) terá de ir pessoalmente na Receita para obter a certidão negativa.

Obs. Quanto a DES (São Paulo) seria interessante algum colega de lá mesmo nos responder, pois é específico do município.


Atenciosamente.

há 8 anos Quarta-Feira | 8 fevereiro 2012 | 17:32

Boa tarde pessoal,

quero inabilitar uma empresa, mas nunca fiz isto antes.
Primeiro é na Junta, depois na Receita, como seria?

Alguém poderia descrever um passo-a-passo para realizar tal tarefa?

Depois, gostaria de saber o quê e quando fazer em relação às obrigações, principalmente a partir de quando ok.

Obrigado.
Ricardo.

Cada ponto de vista é a vista de um ponto.
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