Enquadramento EPP, é preciso ter uma clausula de emquadrame

Boa tarde Prezados,
no caso irei fazer uma alteração contratual, que será uma mudança de CNAE,

e aproveitando o cancho irei fazer o enquadramento da sigla EPP em uma empresa,
que no caso ficará: EMPRESA EXEMPLO LTDA - EPP

Agora só to em duvida se precisarei colocar uma clausula no contrato falando da inclusão da expressão EPP.

No caso é preciso ter uma clausula ? qual seria ?

obrigado desde já !

Rodrigo, boa tarde,

Na verdade é a declaração de enquadramento, ela vai em anexo ao seu processo de alteração, não existe clausula no contrato.
Apenas o enquadramento de empresa já constituída como EPP.

Bom dia,

Além disso, é preciso cuidar porque algumas Juntas não fazem a alteração e o enquadramento no mesmo ato. Daí é preciso fazer primeiro a alteração e depois o enquadramento.

Forte Abraço.

Obrigado Alan!

Bom dia.

Tenho uma empresa enquadrada com ME, preciso enquadra-la EPP.
Preciso de uma clausula especifica para isso ? Como é feito no caso do contrato ?

Bom dia Viviane!

Acesse o site DREI e faça o enquadramento de EPP, no DBE escolha a opção de reenquadramento de porte de empresa.