Talão de notas fiscais e encerramento da empresa

No caso de empresas prestadoras de serviços EPP com lucro presumido (sem inscrição estadual), quando se efetua o encerramento da empresa, apresenta-se o talão de notas fiscais na respectiva prefeitura.

Gostaria de saber se a prefeitura retem o talão completo, incluíndo 2a e 3a vias, e no caso de NFs canceladas fica também com as vias 1a, 2a e 3a? Ou se alguma via permanece com a empresa para o encerramento junto a SRF, com intuito de verificação da apuração dos impostos federais?

Bom dia!

Geralmente as Prefeituras não retém os talonários. Apenas conferem, inutilizam os jogos em branco e devolvem. Já a Receita Federal, em casos comuns, não solicita os talonários para efetuar a baixa. Apenas deve-se atentar para o fato de ter que guardar os talonários, assim como os demais documentos, pois se acaso a fiscalização posteriormente solicitar esses documentos~não se pode negar.

Obrigado pela resposta.

* Depois do encerramento diminui muito a probabilidade de uma empresa ser fiscalizada?
* Neste caso os órgãos federais via de regra se baseiam pelo livro diário?

* Uma última dúvida: para que serve a 2a via do talão de NFs. A primeira vai para o cliente, a terceira fica na empresa, e a segunda que vem escrito "Fisco"? Fica com a prefeitura? Com a empresa? Alguns dizem que fica com o contador?

Mais uma vez, obrigado.

Isso depende do grau de risco (histórico) que a empresa teve enquanto em funcionamento. Ex. se ela já sofreu alguma fiscalização, se existe motivos claros para isso, se existe indícios para a Receita vir a fiscalizar... Caso contrário, geralmente diminui bastante a probabilidade disso acontecer.

Com respeito a via do talão que tem a expressão "Fisco", geralmente é retida pelo fiscal em uma eventual ação. Se isso não ocorreu, apenas guarde essas vias junto com as próprias vias fixas dos talonários.