Alteração de Sócios Mei.

Boa tarde Caros amigos.

Recebi um telefone de um cliente.

Ele é MEI, no entanto por ser um individuo de muita prudência tem uma assessoria contábil em seu negocio, e me veio com
uma pergunta que não consegui responder de imediato a ele, falei que ia pesquisar e hoje a noite daria uma resposta correta.

Caso.

O que ocorreu é o seguinte, seu filho comprou uma loja de Roupas de um empresário que também é MEI, o negócio
está correto, dentro das obrigações trabalhistas e legais e tem até uma conta bancária no nome da empresa.
O dono sugeriu para o comprador que passasse o CNPJ da empresa para o seu nome, pois a conta bancária é antiga, tem limites legais
e está aberto inclusive crédito de capital de giro caso o comprador precise em seu negocio. e o registro do MEI também foi aberto há bastante tempo.
Gostaria de ver com os amigos, se haveria como fazer essa alteração de sócios, Sai A e entra B e cnpj não muda, mais ou menos como ocorre nas outras sociedades LTDA e Eirelli, o giro é muito pouco para ele trabalhar com esse tipo de empresa, ainda compensa ficar no MEI, no entanto ele vai utilizar de contabilidade o que em poucos caso alguns empresários não utilizam.
Preciso da ajuda de vocês para tomar essa decisão.
É melhor ele abrir um novo MEI, ou teria como ele arcar com todas as outras responsabilidades da lojinha de roupa, que através de um estudo
seria muito viável.
Aguardo o contato dos amigos.

"Conhecimento só é valido, quando é compartilhado."

Lucas Ponvequi de Oliveira,

Estimado,

1 - É POSSÍVEL TRANSFERIR O CNPJ DO MEI PARA OUTRA PESSOA?

Resposta:

Não é permitida a transferência do CNPJ ou da condição de Microempreendedor Individual. O CCMEI - Certificado da Condição de Microempreendedor Individual é um registro pessoal e intransferível.

FONTE: Portal do Empreendedor

Sds.

Único modo de regulamentar isso é fazer o processo de transformação que será custoso e demorado:

1) desenquadrar o MEI por motivo de natureza juridica impeditiva.

2) protocolar arquivamento da empresa com Empresário Individual na Junta.

3) requisitar transformação de individual em sociedade (2 processos distintos que tramitam juntos).

3.1) no processo da sociedade o filho do cara entrará.

3.2) saida do sócio que vendeu a empresa, deixando ela unipessoal.

4) transformar ela em individual (2 processos distintos que tramitam juntos) ou arrumar um outro sócio e manter ela sociedade.

Ai você conseguiria manter o cnpj e demais itens da empresa, somente modificando a razão social e o quadro de sócios.