Individual para Sociedade

Boa Tarde!

Tenho um cliente que possui uma empresa individual em nome da sua esposa, porém estão se separando, e a titular da Empresa quer seu nome fora da empresa, e gostaria de saber como é o passo para se fazer uma sucessão nesta Empresa, uma vez que a BAIXA da mesma esta fora de cogitação.

Esta empresa individual foi aberta em 05/2004, e estava paralisada desde então, e com o ingresso do Simples Nacional, a Empresa acabou nao aderindo a opção ao Simples, gostaria de saber também se terei que providenciar Certidões Negativas para encaminhar a JUCESP, pois ela não é optante ao Simples.

Se for possivel tbm gostaria de um modelo de Contrato Social para a sucessão da Empresa.

Grato.
Tiago

Neste caso não há que se falar em sucessão, a sucessão se aplica para os falecidos e ausentes, assim definidos do Código Civil. E mesmo que houvesse nesse caso a figura da sucessão, a firma indivual, devido a sua natureza personalíssima chega ao fim com a morte de seu titular, o patrimônio, esse sim faz parte da sucessão mas a firma individual não! Não custa lembrar que em Direito Empresarial, o empresário individual não é considerado pessoa jurídica, sendo equiparado a esta, apenas para fins fiscais.

a transferência de titularidade também não é permitida a essa natureza jurídica, logo não vejo outra alternativa senão a da constituição de uma nova empresa, com ou sem a necessidade de baixa da anterior

saudações