Troca de CNAE

Em meu escritório tenho uma empresa que necessita de IM, porem para isso precisa também ter IE, porem o CNAE inscrito não exige IE. Posso substituir a natureza jurídica e usar CNAE 49290-/02 sendo esta empresa composta por veículos VANs?

Delso Costa
Sorocaba

Bom dia Delson,

toda empresa necessita de IM, não é necessário IE para ter IM.

Explique melhor sua dúvida.

Georgia Bom Dia!!

Aqui em Sorocaba não consigo cadastrar esta empresa no município, pois o processo é eletrônico e eles fazem a exigência no sistema da IE, mas como a empresa não tem, pois não recolhe ICMS o processo não finaliza devido a esta falta.

Quanto a troca de CNAE, pergunto pois Sorocaba passou a compor a Região Metropolitana de Sorocaba e para se cadastrar essa empresa na legislação da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) só admitem empresa de fretamento com o CNAE 49290-/02 mas não se enquadra veículos utilitários (VANs).

Espero ter esclarecido à voce para me ajudar.

Atenciosamente

Delso