Servidor Público pode ser Empresário??

Boa noite Caros Colaboradores, estou com as seguintes dúvidas?

a) Um servidor público estadual ( Professor) pode ser o titular de uma Microempresa ?
b) Como ficará a situação deste servidor junto ao INSS, já que como servidor ele já possui muitos anos de contribuição previdenciária e começará recolher como microempresário? Isso trará algumas consequência ou prejuízo ao longo dos anos.? Ele perderá a condição de servidor?
c) Existe alguma fundamentação legal, para esta situação?

Aguardo contribuições sobre o assunto.

Desde já agradeço pelas colaborações