Sabrina Mendes
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente ContabilidadeNecessito dar baixa em uma empresa que foi registrada em cartorio, porem consta na RFB que ela foi registrada na Jucemg. Qual procedimento devo fazer para que possa dar a baixa?
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Sabrina Mendes
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente ContabilidadeNecessito dar baixa em uma empresa que foi registrada em cartorio, porem consta na RFB que ela foi registrada na Jucemg. Qual procedimento devo fazer para que possa dar a baixa?
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) ProprietárioBoa tarde Sabrina,
Aconteceu uns casos destes aqui no escritório, para regularizar na Receita Federal a natureza jurídica, entrei com um requerimento solicitando a alteração.
Obs.: Este procedimento (requerimento) só é aceito para o caso de baixa.
Segue modelo:
AO
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Delegacia da Receita Federal de Belo Horizonte
Nome da empresa, com sua sede foro na (endereço completo) , inscrita no C.N.P.J. sob o número 00.000.000/0000-00, neste ato representada por seu Diretor Sr. Fulano de Tal, inscrito no C.P.F. sob o número 000.000.000-00, vem requerer que seja alterado o CÓDIGO DE NATUREZA JURÍDICA da referida empresa, tendo em vista que os dados cadastrais constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil estar em desacordo com seus atos constitutivos, sendo a natureza jurídica correta 224-0 - Sociedade Simples Limitada.
Termos em que, pede deferimento.
Belo Horizonte, xx de xxxxxxx de xxxx.
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Razão Social
Nome do Sócio Administrador
Andreia
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa Tarde,
Em São Paulo é só solicitar alteração da natureza jurídica através do CNPJ WEB irá gerar um DBE, deverá anexar o contrato social dar entrada na receita federal e acompanhar a resposta do pedido.
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