CNAE Médicos - Empresário Individual

Ola à todos!
Fiz uma consulta no Fórum sobre qual CNAE enquadrar um Empresário Individual no caso um médico que presta serviços em hospitais e clinicas, ou seja, a empresa foi aberta na residência dele , e serviços de atendimento (consultas) em hospitais e clinicas aqui em Goiânia, sendo a residência apenas endereço de referência tributária para Prefeitura etc.

Na consulta que fiz me apareceu a pergunta feita em 23/05/2011, como não consegui comentar o tópico por estar trancado , então criei esse apenas para fins de atualizar as próximas consultas e também as informações lá não foram bem satisfatórias.

Aqui em Goiânia, para esse fim acima exposto, o CNAE que não gerará ALVARÁ SANITÁRIO (consequentemente menos uma taxa e burocracia) para o empresário será:

8630-5/99 ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Notas Explicativas:
Esta subclasse compreende:
- as atividades prestadas por médicos autônomos ou constituídos como empresas individuais e que exercem a profissão em consultórios de terceiros ou em unidades hospitalares, inclusive os anestesistas
- as atividades de atenção ambulatorial, não especificadas anteriormente.

Oriento a todos a consultar a Secretaria Municipal de Saúde ou outro órgão responsável pela emissão do ALVARÁ SANITÁRIO do seu município para evitar essa taxa desnecessária e ou se no CódigoTributário do Município há alguma orientação sobre essa questão.

ATT
Charles Soares


Não compartilhar ideias com a equipe em que se está inserido, significa não estar com a equipe.
Jardel Melo

Ola Boa tarde,

Uma vez que a empresa é aberta no endereço do sócio, fica isento de alvarás, pois eles sã obrigados no local da prestação de serviços.

Informei no objeto social serviços prestados na sede dos contratantes para não haver dúvidas.

Outra coisa como esta é uma atividade intelectual precisa verificar a obrigatoriedade de registro na Junta Comercial ou Cartório.

No meu caso ele é Empresário Individual, ou seja, tenha que verificar essa informação que você me falou sobre colocar no objeto social os serviços prestados, como usamos a REDESIM de preenchimento direto do site da JUCEG , espero que tenha essa opção já que quando se digita o próprio Contrato Social pode-se colocar, já no Requerimento de Empresário tomara que tenha, assim que eu preencher os informo. Continuando no meu caso o registro será na Junta Comercial. Ele não optou por ter sócio ai se fosse dois médicos na empresa o Contrato Social seria registrado em Cartório com o tipo de sociedade civil (PROFISSÃO REGULAMENTADA) e ainda gozaria de incentivos no município tipo ISSQN pagaria por sócios e não por faturamento.
Obrigado Andreia, sobre a observação no objeto social.

Depende como você informar no contrato social a atividade praticada pelo próprio sócio tem que ser registrada em cartório.

Mas se você abrir uma empresa e informar atividade como clínica médica prestados na sede dos contratantes, sem problemas o registro na Junta Comercial, por que caracteriza EMPRESA procedemos com o registro desta forma em São Paulo, precisa verificar para quem eles vão prestar serviço se aceitam desta forma e os demais órgãos se existe impedimento.

Alguém poderia me ajudar? Protocolei um processo de abertura de uma empresa individual com o s CNAES 86305-03 e 86305-99 e foi indeferido pela junta comercial com a exigência de que A ATIVIDADE NÃO É EMPRESÁRIA ARTIGOS 966 E 982(CÓD. CIVIL).....Alguém sabe me dizer o que tenho que fazer? É uma médica que vai prestar serviços em hospital, com endereço da casa para correspondência, foi o hospital que exigiu que abrisse a empresa para emitir nota de prestação de serviços...

Ola bom dia,

Atividade intelectual é de registro obrigatório no cartório. Para registrar na JUCESP precisa ser atividade empresária.
Segue descrição de atividade para registro na Jucesp:
O objeto social será atividades de clínica médica prestados na sede dos contratantes.

Como está a descrição da atividade no seu contrato social??

Está assim: As atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes externos exercidas em consultórios,
ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas, clínicas oftalmológicas e policlínicas,
consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, centros geriátricos, bem como realizadas no
domicílio do paciente; As atividades prestadas por médicos autônomos em consultórios de terceiros ou em
unidades hospitalares.

Olá a todos,

Aproveitando o post do colega, gostaria de esclarecer uma dúvida:


Entendo que a atividade médica é científica e portanto deve ter seus atos constitutivos arquivados no RCPJ, exceto quando possuir elementos de empresa, então terá seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial.

Mas para o médico que deseja abrir uma empresa sozinho ( empresário individual - sem ser EIRELI ), é possível registrar na Junta Comercial ? Já que o RCPJ não registra esse tipo de ato.

Desde já agradeço a todos.

Boa tarde,

Estou com um medico que precisa abrir uma empresa individual para emitir NF. Ja li em vários fóruns que a melhor opção é a EIRELI. Gostaria de saber se realmente é a melhor opção e qual CNAE utilizar , sendo que a medica vai utilizar seu endereço pessoal para abertura da empresa e como ficaria o Alvará, ja que é o endereço do socio.

Desde já agradeço.

Vitor, bom dia

Primeiramente é válido esclarecer que não existe "melhor", EIRELI ou EI, é preciso verificar cada situação com cautela.

Ao meu ver, superficialmente analisando o que foi exposto, constituir uma EIRELI para prestar serviços médicos exigiria um aporte de capital social desnecessário.

Quanto ao CNAE, verifique se o 86.30.5.03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, atende a necessidade.

As Prefeituras possuem formas diferentes de tratar a forma como será identificada a sede da empresa, pelo que estou entendendo, a médica prestará serviços em local de terceiros, certo? O endereço residencial seria apenas para fins de correspondência, nesse caso, Jundiaí/SP, por exemplo, não cobra taxa de Alvará de empresas cadastradas como endereço da sede "não estabelecido", mas aconselho verificar no licenciamento local.

Nesse caso a empresa não teria Alvará de Funcionamento, o documento seria a Certidão de Contribuinte Mobiliário, que comprovaria a regularização no órgão municipal.

Bom dia,

Gostaria de saber se abrir a empresa individual para o medico CNAE 8630-5/99 e 8630-5/03, faturamento aproximado de NF 15.000,00 mês, optante pelo simples. Qual seria o valor do DAS e INSS? No caso do INSS do sócio seria alíquota de 11% ?

Desde já agradeço a ajuda.

Colegas , boa tarde

Meu processo voltou pela Jucesp com exigência, pois o meu objeto social estava :

"O objeto social passará a ser a Prestação de Serviços Médicos ambulatoriais, serviços médicos cirúrgicos e realização de exames complementares"

Mudei para :

"O objeto social passará a ser Clínica de prestação de serviços médicos ambulatoriais, serviços médicos cirúrgicos e realização de exames complementares na sede dos contratantes" - conforme orientação dos post anteriores, o que vocês acham , será que vai voltar com exigência?

É uma empresa de prestação de serviços médicos oftalmológicos, entretanto não tem clínica , prestam serviços em diversos hospitais.

Graziella, bom dia

Para entender melhor, a empresa já está registrada em Junta Comercial ou você está constituindo?

Oi Fernando, bom dia

Já está registrada sim, estou fazendo a 1. alteração.

Graziella, bom dia

Qual o motivo exato da exigência?

Estou tentando visualizar o contexto geral e entender qual a melhor saída para o caso.

bom dia, fiz o processo para um Empresario Individual EI, ele esta abrindo um consultório médico mas ja deu a TERCEIRA exigência, coloquei o CNAE 8630-5-03 e depois o CNAE 8630-5-99, e na exigência conta sempre a mesma coisa que diz: A atividade pretendida não é considerada empresária, conforme previsto no Art. 966 do CC.

alguém me ajude por favor

Anderson,


A atividade tem que ser Clínica médica, não pode exercer atividade fora da CLÍNICA - (houve mudanças na JUCESP).


Exemplo: Clinica medica especializada em anestesiologia. o empresario declara que explora atividade economica empresarial organizada nos termos do artigo 966 caput e paragrafo único do artigo 982 da lei 10.406/2002"

oi Bruno, no caso ele é clinico geral e atendera somente no próprio consultório, então devo colocar o CNAE de clinica medica com essa descrição que vc me passou acima ? citando inclusive o art 966 ?

Anderson ,


Coloca assim


CNAE 8630-5/03


Clinica medica especializada em clinico geral. o empresario declara que explora atividade econômica empresarial organizada nos termos do artigo 966 caput e paragrafo único do artigo 982 da lei 10.406/2002"

ok Bruno obg, no caso se for PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AUTÔNOMOS EM UNIDADES HOSPITALARES E CONSULTÓRIOS DE TERCEIROS em hospitais posso colocar como na descrição ou devo acrescentar o que pra não dar exigência?

Anderson,


Não pode, pois a JUCESP considera atividade autônomo - intelectual.


Obs: Se for apenas prestação de serviços, será necessário o registro em cartório.

Fernando , boa tarde

Veio da seguinte forma :

"Entendimento atual consoante , orientação técnica 2016 na Jucesp e parecer 919/16 da procuradoria : E necessário caracterizar atividade empresarial para registro na Junta Comercial"

Sugestão: Incluir Termo Clinica de ........"
No Início da descrição do Objeto.

Por isso coloquei daquela forma que citei a cima , está errado?

Graziella,

O teor deve ser esse, e inclua também o texto de exploração de atividade econômica.

"A sociedade tem por objeto social a prestação de serviços de clínica médica.................
§ ÚNICO - Os sócios declaram que a sociedade explora atividade econômica empresarial organizada sendo, portanto, uma sociedade empresária, nos termos do artigo 966, “caput” e parágrafo único e artigo 982 do código civil."

As orientações que nosso colega Bruno passou acima para o Anderson, também são de grande valia.

Boa noite Fernando,

Muito obrigada pelas informações, estarei protocolando amanhã.

Ok, Graziella.

Poste aqui se deu tudo certo.

Pode deixar!

Bom Dia!!

Estou com um caso parecido, e estou bem perdida, caso alguém possa me ajudar....

Preciso abrir uma empresa para um médico pediatra que vai prestar serviços para clinicas e hospitais .

será Empresário Individual, no endereço dele de Barueri, qual seria o CNAE correto para usar ?

pelo que entendi o caminhos para abertura são:

Preencher um formulário no CREMESP
DBE (Qual seriam os eventos?)
JUCESP
Prefeitura

É isso mesmo ??

por ser empresário individual não necessita de contrato correto?

Desde já agradeço,

Att,
Viviane

Viviane, bom dia

Vou transcrever o que lhe respondi no outro tópico e comentar sobre os procedimentos.

A Junta Comercial provavelmente não irá registrar o médico como Empresa Individual, tomando como base o art. 966 do Código Civil.

Desta forma, terá de proceder com o registro no cartório, que por sua vez, não registra empresas individuais, mas sim, EIRELI e Sociedades. Devido ao capital social, analise a viabilidade de constituir uma EIRELI para esse ramo de atividade.

Outro ponto é o artigo 150 do RIR, pois mesmo que a Junta Comercial registra-se o médico nessa modalidade, o Regulamento do Imposto de Renda prevê que a tributação deve ser feita nos moldes de Pessoa Física, situação em que inviabiliza a tributação pela Pessoa Jurídica.


Quanto ao CNAE, entendo ser:


No que diz respeito a abertura, visto que o endereço será residencial, pois, prestará serviços em local de terceiros, sim, é preciso primeiramente preencher os formulários e seguir as diretrizes do CREMESP. Posteriormente, registrar no órgão competente (Cartório ou JUCESP), entendo que no seu caso é o Cartório, Receita Federal, e por fim, regularizar junto à Prefeitura.

Fernando H. Buzaneli Perdão, não tinha visto sua resposta anterior.

muitoooooo obrigado pelo retorno, ajudou muito mesmo!!

Tenha um ótimo dia!!

Att,
Viviane

Sem problemas, Viviane.

Qualquer dúvida adicional, poste novamente.

Ótimo dia.