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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Cargo vitalício

ELIAS DA VITORIA SANTOS

Elias da Vitoria Santos

Prata DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 16 anos Sexta-Feira | 12 setembro 2008 | 17:48

Boa tarde!

O Codigo Civil não trata de mandato de membros da diretoria de associação, desta forma entendo que isso fica a cargo da Assembléia Geral da associação, o que ela aprovar em seu estatuto.

Sendo assim o cargo de diretor-presidente da associação poderá ser vitálicio ou até mesmo dos demais membros, se assim constar em seu estatuto.

O que os colegas me dizem, estou correto? Ou existe alguma determinação legal que proibe isto?

Abraços

CARLOS MAGNO DA ROCHA BORGES
Articulista

Carlos Magno da Rocha Borges

Articulista , Proprietário(a)
há 16 anos Quinta-Feira | 18 setembro 2008 | 13:03

Observe que se o estatuto obriga a eleição do COnselho de Administração, Conselho Fisc al e demias suplentes, é porque, o objetivo e é a possibilidade da mudança das gestões, entretanto, um mesmo gestor pode ser indefinidamente reconduzido ao cargo, entretanto, deverá haver a assémbleia para legitimá-lo, eis que, sua falta ou permanência por tempo indefinido, vai contra a prórpia lei. Poderia o MP questionar no futuro tal prática e até o resultado da gestão da entidade.
Assim, entendo que o que quer é impossóvel. Você pode ter um Conselho com membros cativos, mas não na gestão.

Aine

Aine

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Administrativo
há 13 anos Terça-Feira | 27 dezembro 2011 | 17:09

Bom estou com um problema uma igreja local em que o presidente/fundador/tem o cargo vitalicio, não está exerccendo suas funções porém os fiéis precisam destituí-lo , o que fazer? é possivel destituir um presidente com cargo vitalício sem que ele renuncie??? por onde começar???

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