Pendências DBE

Pessoal, estou terminando de preencher meu DBE, porém ao verificar pendencias me apontam os seguintes alertas:

Preencher data baixa inscrição estadual (não obrigatorio)
Se a empresa tem inscrição estadual ativa é obrigatorio o preenchimento da data da baixa da inscrição estadual.

Bom, eu achava que a baixa na inscrição estadual era depois do DBE e protocolado o pedido de baixa na JUCESP.

É isso mesmo?

Apesar que são só avisos e não impedem o envio da solicitação, porém não sei se vai ser recusado.

E a baixa da inscrição estadual (sp) é pelo próprio programa coleta web da receita??

grato!


atualizando, consultei a solicitação e apareceu para imprimir o DBE.
Isso significa que deu certo? só levar esse papel na junta comercial ?

Contribuinte,
Código de Acesso:
xxxxx -xxxxx

Seu pedido foi devidamente recebido em 24/02/2016 pela RFB. Proceda da forma abaixo:

Clique aqui para imprimir o Documento Básico de Entrada do CNPJ - DBE e reconheça a firma em cartório da pessoa física responsável, ou do preposto, ou do procurador;

Clique aqui para saber a documentação a ser enviada por via postal ou por meio de entrega direta para o seguinte endereço:


Junta Comercial do Estado de São Paulo

Boa tarde Marcelo!

Se você conseguiu imprimir o DBE é proque deu certo, e é só juntar como processo da Jucesp e dar entrada.

pois é espero que seja isso mesmo.

Mas me gerou duvida quanto á inscrição estadual.
Para a baixa da inscrição estadual, seria após o cancelamento do CNPJ ?

E para esse caso precisa do certificado digital?
Pois para esse DBE não usei certificado digital nenhum.


Outra coisa, não entendi a função desse DBE pois tem informações tão simples no formulario.
Para que a junta precisa disso para dar baixa?
Acho que poderia ser algo feito por lá mesmo.

Bom Dia,

Você pode solicitar a baixa da inscrição estadual em conjunto com o CNPJ se tivesse colocado a baixa da inscrição estadual no DBE ai sairia o registro do Distrato Social, CNPJ e inscrição estadual.
Quando a empresa tem inscrição estadual, precisa da entrega com certificado digital. Mas fiz um pedido de baixa esta semana de uma empresa simples nacional e com inscrição estadual e não entreguei com certificado digital e gerou o DBE.

Quanto ao DBE é de competência da receita federal você procede com o pedido a Junta Comercial analisa e se estiver de cordo com a solicitação do contrato, distrato defere ou indefere. Imagina ter que preencher este DBE para todas as empresas que pretendem proceder com alteração, contrato, distrato.

olá bom dia.
obrigado pelas respostas.
Com relação á inscrição estadual , não vi essa opção dentro do pedido de baixa de cnpj.

TAmbém os campos de inscriçao estadual / nire essas coisas ficavam todos cinzas e não podia colocar dados.
Acho que é pelo tipo de empresa (ME - SN) e classificação fiscal talves.
Não precisei de distrato pelo menos na junta.


Tem um outro evento que é baixa da inscrição estadual (algo com exclusivamente) que fiz também.
Mas não vi se deu certo.


agora com esse dbe eu vou na junta protocolar a baixa junto com o formulario do viarapida.

Quanto á inscrição estadual tem um outro dbe gerado por aquele programa gerador de documentos da sefaz sp, isso não é...

No DBE não havia um local onde solicitava a data da baixa da inscrição estadual, correto?

Neste campo.

Agora para solicitar a baixa da inscrição estadual é só optar pelo evento 614 baixa exclusiva no estado.

Estamos falando de que tipo de empresa?

empresário individual, sociedade?

sim tinha essa mensagem da data da inscrição estadual, mas deixei em branco pois não tinha e não era obrigatorio.

Fiz também esse evento depois o 614.
Agora verifiquei o status dessa e está assim:

DATA - HORA


ÓRGÃO


STATUS


[24/02/2016 - 16:52:59]


RFB


Sua solicitação foi submetida a verificação automatizada.


[24/02/2016 - 16:52:59]


RFB


Sua solicitação foi enviada para a Sefaz-SP .


[24/02/2016 - 17:56:36]


SEFAZ-SP


Sua solicitação foi analisada.


Sua solicitação não foi atendida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s):



ÓRGÃO


MOTIVO


SEFAZ-SP


Acesso não permitido. É obrigatório o uso de certificação digital. Usuário: MEU NOME

Para dar entrada na baixa na Junta Comercial se for empresário individual não será necessário apresentar distrato social.

Apenas Cadastro WEB com os devidos requerimento assinados e DBE.

Quanto a resposta do pedido de baixa do Estado, terá que fazer um novo pedido com evento 614 e enviar com uso do certificado digital da empresa.

bom atualizando.
Ontem dei entrada na baixa na junta comercial.
Foi feita sem problemas, aguardar o prazo agora.


Com relação á inscrição estadual a empresa não tem certificado digital está parada á 8 anos, nem existia isso.

será que posso usar e-cpf do responsável?

Ou para usar de outra pessoa teria que ter uma procuração?

grato

Bom Dia,

Para o envio do DBE para baixa da empresa pode enviar com e-CPF do responsável pelo CNPJ.

Na junta me falaram que deveria esperar a baixa do cnpj na junta / RFB antes de dar baixa na inscrição estadual isso é verdade?
Ou o evento independe da baixa do cnpj da junta / RFB ?

Se aguardar o deferimento da baixa do CNPJ e Junta Comercial. Quando der baixa na inscrição estadual todos os órgãos acompanham a mesma data de encerramento.

Marcelo!

Quando você coloca o evento 517 - Pedido de Baixa, se a empresa tive a I.E, ela também será baixada pela Jucesp, é o mesmo processo para o CNPJ.

Isso de esperar a baixa do CNPJ para depois encerrar a I.E é estranho.

Então, quando fiz o evento 517 , proximo do fim , abriu a aba "estado" que dizia para colocar a data do encerramento da IE.(não obrigatorio)
Em nenhum lugar o campo da inscrição estadual ficou ativo.

Sempre ficava "bloqueado" "cinza" para não colocar nada.

Quando coloquei para analizar pendencias apareceu 2 alertas.

1)Para colocar a data do encerramento da empresa no IE.(não obrigatorio)
2)se a empresa tiver inscrição estadual é obrigatorio colocar a data final do encerramento.


Mas eram alertas e gerou o DBE sem problemas.

Já no evento 614 deu problema por conta do certificado digital.




Mas a grande dúvida é posso fazer já o envento 614 com certificado digital, ou aguardar a baixa da junta / CNPJ para ver o que acontece ?



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atualizando o post.

bom, fui no posto fiscal agora de pouco e lá fui informado que o evento 517 que fiz, já é para baixar junta/CNPJ e também a Inscrição estadual.

Se for mesmo, maravilha, nem precisei do certificado digital.

Acredito que foi equivocada a informação que me passaram na JUCESP.

Só achei estranho pois no evento nenhum momento eu precisei digitar ainscrição estadual, acho que eles puxam automatico então pelo cnpj.

Marcelo!

Exatamente isso, não é necessário ir no Posto Fiscal solicitar a baixa da Inscrição Estadual. Já sai se deferir o processo na Jucesp.

Foi a melhor coisa que fizeram para nós contadores no sistema de baixa de empresa.

Boa tarde,

Como deu entrada na Junta Comercial e não informou a baixa da inscrição aguarde para ter retorno do pedido para após dar entrada na baixa do Estado se necessário.

é eu acho que não preenchi a data de baixa da escriçao estadual, pois pensei não baixei lá ainda então não tenho a data da baixa.

Deveria ter colocado a data de ontem.
Agora acho que terei que aguardar para ver o que acontece...

Marcelo!

É só aguardar o processo ser analisado, mesmo porque a data da baixa não irá ser a data que você digitou no DBE e sim a data de registro do Distrato registrado. Consequentemente a data do Distrato irá ser a data de baixa do CNPJ e a data do CADESP.

Então, mas não teve distrato registrado, é uma empresa ME.

No formulario do via rapida foi colocado a data 24/02

Marcelo!

Desculpas, não entendi.

Você está fazendo um processo de encerramento de uma empresa ME.

Quando você leva o processo da Junta Comercial você já leva também o DBE. Quando esse processo for deferido pela Jucesp, o Distrato irá ser registrado e a mesma irá baixar o CNPJ e automaticamente a I.E irá será baixada.

bom , atualizando, pesquisei a situação da empresa hoje e a solicitação foi deferida.

Consultei tanto o CNPJ tanto a inscrição estadual e ambas estão baixadas.

Então no preenchimento do DBE nem precisou eu colocar uma data de baixa da IE, já baixaram automático.

A minha dúvida era essa pois eu não coloquei da data de baixa da IE (que falava que era necessário caso tivesse IE).
Mas mesmo assim baixou em ambos os órgãos.

obrigado pelas informações.

Bom dia,


Foi a DBE foi indeferida 5 cinco vezes com a seguinte mensagem:


Sua solicitação não foi atendida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s):



ÓRGÃO


SEFAZ-RN

MOTIVO
Existe outro processo de mesmo tipo para o mesmo contribuinte em aberto.

José Irineu F. Neto bom dia!

Verifique se existe algum outro DBE com o pedido de baixa. Ou procuro o Posto Fiscal e verifique se existe um processo de baixa somente no estado.

Boa Tarde amigos,

Estou com um grande problema, tenho uma empresa q foi cassada a mais 5 anos, no entanto foi feita a atualização do quadro societário por ofício no PF, mas na Receita continua os antigos sócios, qdo faço o DBE para alterar pros sócios atuais e prosseguir na baixa da empresa, o Sefaz indefere meu pedido pq lá já esta ok, procurei a Receita e já entrei até com Requerimento Administrativo q foi indeferido, pois a RFB alega q devo correr atras da PF para q eles deixem o DBE passar, e a PF me diz q lá esta tudo correto e não é com eles. Alguém sabe dizer o faço. Seria divertido se não fosse tão trágico...(sniffff).

Att.,

Alessandra

Mas esta inscrição estadual cassada foi regularizada foi encerrada ou está ativa?

Bom dia Andreia,

A empresa foi fechada, mas a inscrição eu nao consigo baixar, pois qdo eu mando o DBE ele já volta por não estar no nome dos ultimos sócios.

Att.,

Alessandra