x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 2

acessos 1.309

Regularização Divida Ativa da União via processo administra

Ricardo Pimentel

Ricardo Pimentel

Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 26 fevereiro 2016 | 16:24

Prezados, boa tarde!
Um cliente nosso, foi notificado pela PGFN que seus débitos foram incluídos em DAU.
Acontece que tais débitos foram erros declarados no DCTF, mas pela legislação uma vez que os erro não podem ser retificados pelo programa DCTF, pois estão inscrito na DA, estes devem ser retificados via processo administrativo.
O problema dos processo administrativos é que eles demoram muito para serem finalizados. Neste caso continuaria a constar a inscrição e o processo em andamento e consequentemente o envio desta divida pra o cartório emitir a cobrança.
Outra dúvida é em relação ao formulário correto, pois existem dois tipos de formulário.

Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União
Para divida antes da inscrição e anexo III- A ser analisada pela Receita Federal

Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União
Para divida após a inscrição em DAU. A ser analisado pela procuradoria.
Qual destes formulários é o mais adequado, uma vez que o erro foi antes mas foi entregue DCTF retificadora com a DAU já inscrita.

Eric Medeiros

Eric Medeiros

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 26 fevereiro 2016 | 16:58

Ricardo Pimentel

Processo correto é Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União - Para divida após a inscrição em DAU. A ser analisado pela procuradoria.

Quanto ao prazo, cobrança, cartório, etc... não há o que se fazer... caso necessite emitir CND, terá de entrar com mandato de segurança.

Eric Medeiros

Contabilidade
--
Abertura, alteração e encerramento de empresas
Regularização de Pessoas Físicas e Jurídicas
Soluções Contábeis
Manutenção Contábil Mensal
Atendimento em todo Brasil
--
Acesse > https://linktr.ee/ericpdemedeiros
Andreia

Andreia

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 29 fevereiro 2016 | 09:20

Ola Bom Dia,

Quando se entra com pedido de revisão ele fica suspenso até a análise e neste período é possível emitir CND positiva com efeitos de negativa. Demos entrada em um processo em 2015 e funcionou desta forma, não sei houve alteração em algo neste período.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade

Algumas informações precisam ser revistas: