x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 2

acessos 511

Prefeitura altera numeração dos prédios, quem arca com os cu

Milton Pereira dos Anjos

Milton Pereira dos Anjos

Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 3 março 2016 | 10:33

Bom dia.
Aqui em uma cidade do interior de Mato Grosso do Sul, a prefeitura municipal, juntamente com os Correios, alteraram a numeração de alguns imóveis do município. Destes imóveis, alguns são do comércio, inclusive com Inscrição Estadual aberta e tudo.
Uma empresa em processo de abertura já obteve o CNPJ e Alvará Municipal com o número 354-B, agora nesta semana entrou com o pedido de inscrição estadual, porem, a prefeitura alterou a numeração do prédio para 360.
O fiscal não concedeu a inscrição pois a numeração foi modificada, sendo necessária a alteração na JUCEMS, Receita Federal e própria prefeitura, para mudar o número para 360-B.
Agora as dúvidas: Quem deve arcar com os custos destas alterações nos devidos órgãos para esta empresa em fase de abertura? E as empresas já constituídas, são obrigadas a arcar com os custos de uma alteração de endereço? Qual embasamento legal abrange estas questões?
Obrigado.

Ariel Nogueira Vovchenco Junior

Ariel Nogueira Vovchenco Junior

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Sexta-Feira | 4 março 2016 | 10:29

Bom dia Milton;

Tive um caso de uma empresa em São Paulo na qual a Prefeitura alterou o nome e o CEP de um trecho da rua em que uma empresa comercial cliente do escritório se encontrava. Eles foram obrigados a fazer uma alteração contratual para os dados de endereço empresarial entrarem em acordo com as mudanças feitas.

Não sei se existe algum embasamento legal cobrindo essa situação, pois o próprio cliente, no caso, começou a encontrar problemas por causa da divergência e solicitou a alteração. E, sendo por pedido do próprio cliente, o escritório cobrou o valor normal de uma alteração contratual, pois foi feito todo o processo burocrático.

Ariel Nogueira Vovchenco Junior

Virtude Assessoria Contábil
(11) 4238-5888
(11) 4238-9775
http://virtudecontabil.com.br/

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade