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sociedade individual de advocacia

há 3 anos Segunda-Feira | 23 maio 2016 | 16:55

Boa tarde, Senhores,

Gleison, eu consegui somente com o código 231-3 - EIRELI, porque o sistema da receita ainda não foi adequado ao 232-1. Na nota emitida pelo CFOAB fala exatamente sobre isso, até que o sistema seja adequado, deverá ser utilizado o código como EIRELI, uma vez que não impede a adesão ao Simples Nacional.

Reafirmo que quem puder aguardar para já constituir de forma correta, é o mais adequado.

Adriano Alvani, sugiro atenção quanto as datas na certidão de deferimento na Seccional, pois é através dela que será informado a data do "Evento" no DBE, logo, terá o prazo de 180 dias para CNPJ e Inscrição Municipal, após o deferimento da segunda, conta-se 30 dias. Corrijam-me se estiver errado.

Atenciosamente,

Anderson Carneiro

há 3 anos Quinta-Feira | 2 junho 2016 | 10:16

Bom dia,

Estive na Receita Federal hoje dia 02/06/2016 e a orientação que recebi foi de solicitar através do CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL a atualização dos dados (isso porquê não estou constituindo a sociedade, estou alterando de sociedade Simples Pura para Sociedade Individual de advocacia) sendo que o ato já foi registrado pela OAB/MG. Conforme orientação, deve utilizar o código 2313 EIRELI (SOCIEDADE SIMPLES) .

Segundo a analista, dentro de aproximadamente 1 mês, será lançado pelo CONCLA/IBGE e Receita Federal o código de natureza jurídica para Sociedade Individual de Advogados e o Sistema da Receita Federa irá atualizar os dados dessas empresas automaticamente .

Outra opção segundo ela, seria utilizar o código de Sociedade Simples Pura (2232), porém nesse caso, assim que for lançado pelo CONCLA/IBGE e Receita Federal o código de natureza jurídica para essa modalidade, deverá ser solicitado através do CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL a alteração de Natureza Jurídica e apresenta-lo na Receita Federal mediante atendimento presencial ou protocolo pois nesse caso, o sistema não atualiza automaticamente.

Espero ter ajudado.

há 3 anos Quarta-Feira | 6 julho 2016 | 13:15

Prezado Welington

até semana passada o referido código da natureza jurídica não estava disponível, confesso que esta semana não verifiquei, a orientação passada pela OAB-PR é a seguinte (somente na DBE) :

a) informar na frente do nome empresarial a expressão - EIRELI
b) informar o CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA - 231-3 - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESP.LIMITADA (DE NATUREZA SIMPLES)

fiz este procedimento é foi deferido pela RFB, vale lembrar que é bom passar esta informação para o responsável na Receita pela análise, para não correr o risco do processo ser indeferido por falta de conhecimento.

Segundo o setor de informações da OAB-PR quando a RFB disponibilizar este código o processo de alteração será automático, por via das dúvidas estamos acompanhando, caso não seja alterado automaticamente, teremos que fazer a alteração com uma nova DBE.

Abraços

há 3 anos Quinta-Feira | 21 julho 2016 | 13:43

Boa tarde, alguém sabe quando poderá ser liberado novo codigo no DBE, pois eu tenho certeza que fizermos do jeitinho brasileiro, vai acabar sobrando para nós o abacaxi....

há 3 anos Quinta-Feira | 21 julho 2016 | 16:35

Boa tarde Colegas,

Pelo que venho acompanhando há meses, está complicado essa liberação hein! Já estou com contratos de clientes/advogados registrados na OAB/SP há 4 meses, e nada da RFB liberar o código no REDESIM para emitirmos o DBE, e pior os clientes nos cobram porque precisam dos CNPJ para passar a atuar legalmente, e temos que ficar explicando, mas já não temos mais o que falar, estamos dependentes.

Respondendo a pergunta do colega acima, o prazo que eles deram foi no início de Julho, mas já estamos quase em Agosto e nada.

Os colegas aqui que conseguiram via EIRELI, algum é de São Paulo? Pois de uma cliente minha, não consigo mais esperar, resolvi tentar dessa forma também, e vamos ver o que dá. Como vocês fizeram, deixaram o contrato registrado na OAB como Sociedade Individual, e só no DBE que coloram o código de EIRELI (231-3), e citaram a palavra EIRELI no final da Razão Social, seria isso? A Receita liberou dessa forma?

Desde já, agradeço atenção de todos.

Abs,
Max

há 3 anos Sexta-Feira | 22 julho 2016 | 09:46

Bom dia Colegas

Conclui dois processos em São Paulo, e a receita mesmo com toda a demora liberou o CNPJ, e sim Sr.MAX tivemos que adicionar a expressão EIRELI no final da razão social e o código adotado foi 231-3.

Acredito que só nos cabe aguardar e acreditar que nosso órgão de classe interceda de alguma forma, alguns clientes quando lhes é apresentado a solução e quando é emitido o CNPJ questionam e muito, mas seguimos a unica orientação que temos.


Uma Ótima Sexta feira a todos.

Abs

Robson Cândido

há 3 anos Quarta-Feira | 27 julho 2016 | 15:39

Ok! nobre colega Robson, muito obrigado pela resposta.

Já fiz o o processo, agora é agendar na RFB e aguardar deferimento, só espero que eles atualizem automaticamente as informações após a liberação do código correto.

Abs
Max Varela

há 3 anos Quinta-Feira | 28 julho 2016 | 15:59

Boa tarde a todos!

Tive os mesmos problemas relados pelos nobres colegas.

Primeiramente, tentei a obtenção do CNPJ da SIA pelo site da RFB. Informei a natureza jurídica "Sociedade Simples Pura" e preenchi o quadro social.

O DBE foi gerado e aceito. Em seguida, encaminhei pelos Correio a documentação exigida, autenticada e com firma reconhecida.

A RFB (DF), após análise do DBE indeferiu o registro com a seguinte justificativa:

"natureza jurídica informada é diferente da constante no ato constitutivo/alterador/extintivo."

Após esse insucesso, contratei um despachante para atuar junto à RFB (DF).

Conseguimos fazer a inclusão da SIA como EIRELI e o CNPJ foi concedido, agora no mês de julho.

Nesse ponto, parecia-me que tudo estava resolvido. Qual nada!

Acessei o site do SIMPLES para gerar o primeiro DAS (Documento de Arrecadação SIMPLES). Não consegui, pois, antes, tenho que fazer a opção pelo SIMPLES NACIONAL.

Então, foi encaminhado a site para fazer a opção pelo SIMPLES. Ocorre que para aceitar as regras do SIMPLES, tem-se que concordar com todos os termos determinados pela RFB, nos seguintes termos, entre outros:

"Declaro, sob as penas da lei, não incorrer em qualquer das situações impeditivas à opção pelo Simples Nacional previstas nos art. 3º, 17 e 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".

Até aí, sem problemas!

Contudo, vem em seguida a seguinte declaração e confirmações:

"Declaro ainda, sob as penas da lei, ter efetuado a inscrição municipal e, caso exigível, a inscrição estadual".

"Confirma a Declaração de Não-Impedimento?"

"Data do último deferimento de inscrição (Estadual ou Municipal)"

Ora, que eu saiba, a SIA não precisa ter inscrição municipal ou estadual.

Gostaria que os nobres colegas confirmassem se é mesmo necessária a inscrição municipal/estadual.

Obrigado.

há 3 anos Quinta-Feira | 28 julho 2016 | 17:11

Boa tarde a todos.
Estou vendo os colegas fazendo a inscrição como EIRELI com codigo dessa natureza, só porque alguns unidades da Receita Federal "aceitou" ou"sugeriu " essa "saida", mas acontece que não temos nenhum respaldo legal para essa "solução",
O que provavelmente mais a frente podera e vai com certeza gerar "dores de cabeça" para nós, ou alguem acredita que a Receita vai providenciar o acerto de forma automatica? Mesmo que eles quisessem fazer isso não terão condições técnicas para isso, e pensem nas consequencias dessa simples mudanças, certificados digitais, registros de funcionarios, etc em conflito com a razão social do contrato com o do CNPJ , risco das prefeituras recusarem a inscrição municipal pelo mesmo fato, etc....Devemos sim é pressionar os orgãos de nossa classe para que o Fisco nos respeite e faça no minimo a sua parte, da mesma forma que ele (Fisco) cobra de nós cada dia mais com tanta burocracia lançada sobre nossas costas

há 3 anos Quarta-Feira | 17 agosto 2016 | 13:16

Boa tarde companheiros!

Como estão procedendo na questão do capital social? A Eireli teria que ser 100x o salário minimo. Porém, meu ato constituinte protocolado na OAB esta com capital social de apenas 2.200,00.

Como proceder? Tentei 1x foi indeferido devido o capital social esta divergente do ato constituinte.

IMPAR Consultoria e Auditoria LTDA.

* Encarregado de Atos Societários e Setor Fiscal.
* Analista em Perícias e Auditorias Trabalhistas e Contábeis.
* Analista Financeiro.

Vitória - ES.
há 3 anos Quarta-Feira | 17 agosto 2016 | 13:43

Boa tarde,

Fui orientada pelo fiscal da Receita Federal de Jundiaí/SP a fazer o DBE com a natureza jurídica 231-3 adicionando a expressão EIRELI no final da razão social, o restante das informações devem ser iguais o contrato social da empresa.

Porem, ele me orientou a anexar aos documentos entregues na Receita Federal para o deferimento do DBE uma "carta" explicando a situação, que devido o DBE ainda não ter se adequado a nova natureza jurídica, fomos orientados a solicitar o CNPJ desta forma.


Desta forma o meu DBE foi deferido.

há 3 anos Segunda-Feira | 22 agosto 2016 | 10:08

Caros colegas, gostaria que vocês pudessem me auxiliar.
A questão é que nunca fiz e estou perdida posso assim dizer, um advogado me procurou para fazer uma abertura de uma empresa para ele como sociedade gostaria de saber por onde começar qual tipo de contrato e onde registrar, ela poderá sem enquadrada no simples quais impostos irá pagar.
Se você puderem me auxiliar fico muito grata e desculpe qualquer coisa.
Desde já agradeço a atenção
Patricia
paty_castanharo@hotmail.com

há 3 anos Segunda-Feira | 22 agosto 2016 | 10:35

Bom dia Colegas,

Recentemente tive uma abertura de sociedade individual de advocacia homologado pela RFB com a natureza jurídica 231-2 e capital social bem inferior aos 100 salários mínimos que dispõe a legalidade para a Eireli. Estou informando aos clientes que assim que a RFB aprovar nova natureza jurídica para essa sociedade eles terão que providenciar as devidas alterações, uma vez que a empresa tmb foi aberta na prefeitura.

Adm. Mauricio Eiras
CRA/SP 78377
MBA Gestão Financeira e Controladoria
há 3 anos Quarta-Feira | 24 agosto 2016 | 16:07

Mauricio Martinez Rodrigues Eiras , boa tarde Mauricio, como você conseguiu dar entrada no DBE sem a consulta de viabilidade? Porque na Jucemg eu não consigo aprovar a consulta de viabilidade com o serviço de advocacia.
Ao alguém conseguiu gerar o DBE sem a consulta de viabilidade?

há 3 anos Quarta-Feira | 24 agosto 2016 | 16:22

Antonio, boa tarde!

Aqui no ES, não realizamos viabilidade, visto que a entidade julgadora é a própria RFB.

Realizamos o protocolo do contrato social junto a OAB e retiramos o mesmo protocolado junto com a Certidão com deferimento da Sociedade.

Unico arquivo que anexamos é a consulta prévia na prefeitura local.

IMPAR Consultoria e Auditoria LTDA.

* Encarregado de Atos Societários e Setor Fiscal.
* Analista em Perícias e Auditorias Trabalhistas e Contábeis.
* Analista Financeiro.

Vitória - ES.
há 3 anos Quarta-Feira | 24 agosto 2016 | 16:27

Prezado Colega,

PEDRO - O capital Social da Eireli deve ser no mínimo 100 x Salário mínimo nacional vigente à data do registro do CS.
Você deverá alterar o Contrato Social com objetivo de aumentar o capital.

PATRICIA - No site da OAB tem todas as informações que necessita. http://www.oabrj.org.br/ (O site é OABRJ, mas o procedimento é nacional).
Poderá solicitar o enquadramento no SN no Anexo IV.

ANTONIO - A consulta de viabilidade é exigência das Juntas Comerciais, para o registro das sociedades de Advogados deve seguir as normas da OAB.

Alvimar C Assumpção
Contabilista - Empresário Contábil
Advogado - Especialista em Direito Tributário
Calcullo Soluções Contábeis.
há 3 anos Quarta-Feira | 24 agosto 2016 | 16:32

Obrigado pelo esclarecimento, porém aqui em Minas, para gerar o DBE o sistema da RFB me obriga a ter um numero de consulta de viabilidade. A Jucemg não aprova a viabilidade para Sociedade individual de advocacia. To sem saber o q fazer.

há 3 anos Quarta-Feira | 24 agosto 2016 | 16:42

Pedro Ferreira dos Santos - Enquanto algumas empresas em virtude do ramo explorado, estão dispensadas da Inscrição Estadual, todas independente do ramo são obrigadas à Inscrição Municipal no momento da Concessão do Alvará de Funcionamento.

A opção pelo SN depende da data da última inscrição a que o contribuinte se acha obrigado. No seu caso, a IM é obrigatória.

Alvimar C Assumpção
Contabilista - Empresário Contábil
Advogado - Especialista em Direito Tributário
Calcullo Soluções Contábeis.
há 3 anos Quarta-Feira | 24 agosto 2016 | 16:50

Alvim, boa tarde.

Sim, conforme disse, EIRELI o capital social é 100x o salário vigente, correto.

Porém estamos tentando registar uma SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, não sendo obrigatório um capital deste porte.

IMPAR Consultoria e Auditoria LTDA.

* Encarregado de Atos Societários e Setor Fiscal.
* Analista em Perícias e Auditorias Trabalhistas e Contábeis.
* Analista Financeiro.

Vitória - ES.
há 3 anos Quarta-Feira | 24 agosto 2016 | 17:41

Pedro Soares de Oliveira , desculpe, mas havia entendido diferente. No caso deve então informar o capital social registrado, R$2200,00, ainda que haja a inserção (indevida) de Eireli após a razão social, já que esta medida é apenas para atender à modalidade da SIA até que a RFB adeque o coleta web com as novas classificações e códigos.

Alvimar C Assumpção
Contabilista - Empresário Contábil
Advogado - Especialista em Direito Tributário
Calcullo Soluções Contábeis.
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