Não inclusão no Simples por erro em Contrato Soc.

Olá, bom dia, estou com problemas e gostaria de uma ajuda; uma empresa não foi enquadrada no simples em 2008, 2007 estava enquadrada normalmente. Quando da geração da DAS recebiamos uma mensagem : " desenquadrada do simples, por exclusão administrativa"...fomos até a Secretaria do Estado da Fazenda e fomos informados que houve o desenquadramento por alum erro em Contrato de Constituição. Após levantamento o único problema que verificamos é que no Contrato de Constituição a esposa usou o CPF do marido (ambos são sócios)..seria este o problema ? como resolver ? uma vez que mesmo com a mensagem, continuamos a recolher pelo simples (a pedido da empresa)...

Bom dia Simone,

Primeiro, se o Contrato Social possui este erro, você deve procurar a JUCESP da sua região e se informar como você deve proceder para regularização, pois você precisa corrigir este erro à partir da constituição da empresa. Outro problema que eu já enfrentei foi que na constituição de algumas empresas a escriturária não colocou o código que enquadra a empresa no SIMPLES no preenhimento do pedido do CNPJ, na época era um procedimento novo e ela esqueceu. A Receita desenquadrou as empresas depois de 3 anos, mas aí fizemos um processo com pedido de enquadramento retroativo encaminhado à Procuradoria da Receita Federal e todas foram reenquadradas novamente.

Simone, verifique o processo de abertura da empresa na Receita Federal para saber se o enquadramento no SIMPLES está correto, pelo que percebi voces ainda não tem certeza do erro que está ocorrendo, mas vocês precisam detectar em qual momento houve o desenquadramento e qual o motivo.

Obrigado Gilberto, realmente não temos certeza do erro que está ocorrendo, mas verificaremos junto a SRF e Jucesp se for o caso.
Agradeço a atenção.

Entendo que se for isso terá que ser um ratificação do contrato social, alterando o dado da sócia e posteriormente entrar com um processo administrativo para reinclusão (ver se ainda tem prazo) e aguardar o julgamento.

Boa tarde a todos,
Creio que este seja o caminho Simone, se for o Contrato Social mesmo o Carlos já deu uma dica valiosíssima pra você, caso seja outro problema e vc quiser postar, estaremos te ajudando também.

Bom final de semana a todos.