Sociedade Unipessoal de Advocacia

Boa tarde, contabilistas.

Como constituir e como enquadrar no simples a Sociedade Unipessoal de Advocacia instituída pela Lei 13.247/16???

Obrigado

Boa tarde, Yuri ,


Por enquanto , Sociedade individual de advocacia não pode aderir ao simples nacional, mas a OAB já entrou com recurso para tentar reverter esta decisão.

Yuri Becaleti Bom dia estou com problemas em conseguir o CNPJ de uma sociedade Uniprofissional,Qual a natureza juridica que vc colocou?

Nalva,bom dia

A pergunta foi direcionada ao Yuri , mas responderei , a natureza jurídica deve ser a mesma de EIRELI, por enquanto depois a receita ira alterar.

Alan Cássio Alan um dos comentários informa que já fizeram DBE como EIRELI e não conseguiu...

Nalva, foi uma orientação da Receita Federal, eu consegui abrir.

Alan Cássio Foi 230-5?

Isso mesmo , Nalva.

Mas no DBE voce teve que utilizar o nome EIRELI ? se nao colocar EIRELI no nome da razao social o DBE da erro e nao deixar concluir.... mesmo usando 2313 e dizendo que e sociedade simples pura. Alguem tem solucao.

Bom dia,

Isso mesmo, tem que colocar o EIRELI.

Boa tarde a todos, Vcs estão fazendo a constituição como eirelli ,ficaria como o nome: falano de tal - eirelli?

No DBE fica como 230-5 mesmo?

Alguem tem um modelo de sociedade unipessoal?

Obrigado!!!

Prezados colegas!

Pelo que verifiquei e entendi, para fins de constituir uma sociedade individual de advocacia, a ser enquadrada no Simples Nacional:

É necessário efetuar a constituição com base no modelo da OAB, no qual é definido o Ato como uma "Sociedade Individual de Advocacia".
Com o Ato Constitutivo assinado, é protocolizado na OAB pertinente, para registro, posteriormente direcionamos o processo para fins de registro na RFB e por conseguinte geramos o CNPJ.

Este modelo de Ato Constitutivo de Sociedade Individual de Advocacia passou a ser aceito para fins de enquadramento no Simples Nacional, com base no Projeto 13.247.
“Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no regulamento geral.

§ 1º A sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia adquirem personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede."[/i]

No tocante a criação do CNPJ, como a RFB ainda não possui vinculação cadastral para fins de entender as particularidades da Sociedade Individual de Advocacia, utilizamos o mecanismo atribuído ao EIRELI no processo em que geramos o DBE, com o código 230-5.

Mais uma dúvida: O Capital Social tem que obedecer as mesmas regras definidas para EIRELI´s?

Estou correto com o meu entendimento?

Obs.: Tenho um modelo fornecido pela OAB no link: www.oabdf.org.br

Desde já grato pelas ajudas.
Abraços.

Boa tarde, Sergio


No caso só usa a natureza jurídica de EIRELI, a questão do capital social não é a mesma, a regra dos 100 salario min vigente, é somente para EIRELI.

Boa Tarde Alan, grato pelo retorno.

Vou proceder com o DBE considerando a natureza jurídica de EIRELI.

Abraços,
Sergio Teixeira