baixa com funcionario preso

Bom dia!

Tenho uma cliente que tem um CNPJ que precisando dar baixa, porém sua cunhada que está registrada nele foi presa. Como devo proceder ? Ela foi presa a uns 3 anos. Se ela for demitida sem justa causa ela pode perder o auxilio reclusão? e Posso faver a demissão na data que foi presa?

Obrigado!

Diego

Bom dia Diego!

Ela foi CONDENADA? se sim, você pode e deve fazer a rescisão por justa causa dela e assim baixar o CNPJ depois disso sem problemas. Caso ela ainda não tenha condenação, você não poderá demiti-la, à não ser por uma ordem judicial, se a familia entrar com um processo para que a rescisão dela cubra as despesas com os dependentes dela.




Sds