Encerramento de Empresas com Debitos

Gostaria de saber como é feito para encerrar a empresa com débitos.

Eugenia,

É simples. Paga-se todos os débitos para encerrar a empresa ou solicite o encerramento desta para não cobrar posteriores débitos, e estes irão ser cobrados através do CPF dos sócios. Vale aduzir, ainda, que o procedimento é feito normalmente: baixa na Junta Comercial, RFB e demais órgãos em que tenha cadastro.

E como é feito para transferir os débitos para o CPF?

Eugenia,

Os débitos são transferidos automaticamente. Entenda:

Ao baixar a empresa com débitos, a RFB deve fazer a cobrança. Todavia, como esta se encontra baixada, ela não mais existe. Sendo assim, cabe à RFB, fazer a cobrança dos titulares.

Os débitos são distribuídos ou apenas para o responsável perante o cnpj na receita federal?

Rafael,

Acredito que se os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social eles devem responder no percentual de sua participação. Todavia, nesse aspecto em que relatou, imagino que a RFB cobrará somente do sócio responsável perante o CNPJ.