empresa individual para limitada

Rafaela Oliveira!!

Acredito eu que não esteja correto este procedimento (pelo menos, segundo informações que obtive na Jucemg em Paracatu MG).

Para que possamos analisar o caso, você poderia detalhar aqui o que você fez.

Imagino eu que você tenha feito um "processo" no Cadastro Sincronizado para a empresa Ltda e outro "processo" para o Empresário.
O correto é, em um mesmo processo, alterar a natureza jurídica do Empresário (até então 213-5) para Sociedade Empresária Ltda (206-2). Desta forma não será criado um novo CNPJ para a empresa Ltda. Irá aproveitar todos os dados do Empresário.
Esta alteração de Empresário (213-5) para Sociedade Empresária Ltda (206-2) não é permitida pelo Cadastro Sincronizado, fato que torna necessário que seja feito por meio de Ofício.

Oi Wilson,

Estou tentando descobrir como dar entrada ainda... Um orgão joga para outro, você já teve algum caso de transformação?

Bom dia Rafaela Oliveira!!!

Tive um caso sim. Trata-se de uma transformação de um Empresário em Sociedade Limitada.

Como já disse nesta mesma postagem, o meu processo já foi deferido na Junta Comercial mas, ao tentar fazer a alteração na RFB através do Cadastro Sincronizado, tive o seguinte retorno:
"ALTERACAO DE NATUREZA JURIDICA NAO PERMITIDA PELA LEGISLACAO VIGENTE".

Entrei em contato com a advogada da Junta Comercial (Jucemg) e fui informado que esta alteração na RFB deve ser feita por meio de um Ofício.
Acredito que também no Estado de MG seja necessário um Ofício para realizar a alteração.

Certo...
Vou até a Federal hoje, assim que obter alguma informação.. te passo!
Obrigada!

Boa Tarde

Gostaria de compartilhar com vcs uma dúvida:
Fiz uma transformação, porem não encaminhei pra Federal, minha cliente perguntou o seguinte:

Sócia X saiu (LTDA), ficando somente sócio y(Individual), teria como tirar os dois sócios e colocar uma 3 sócia sócia R?

Como tudo é novo, alguem poderia me ajudar?

Atenciosamente
Rafa

Caro Wilson, como ficou a situação da empresa que você estava procedendo a transformação de Empresário em Sociedade Ltda.? Conseguiu alterar na Receita Federal? O CNPJ da empresa permaneceu o mesmo da epoca em que a empresa era empresa individual?

Bruno,

Ainda não ficou pronto.
Na realidade, ainda nem dei entrada na Receita Federal, porque o empresário está viajando e ainda não retornou.

É bem provável que ele chegue neste final de semana e semana que vem eu devo levar a documentação na RFB.

Ola,


Finalizei uma transformação - LTDA para individual.
Deu tudo certo!!!

Como foi Rafaela? Conseguiu alterar na Receita Federal sem problemas? O CNPJ da empresa permaneceu o mesmo da epoca em que a empresa era empresa individual?

Oi Bruno

O nº do CNPJ continua o mesmo, porque ao fazer o requerimento de empresário você coloca na parte inferior no campo CNPJ e o que alterou foi:

Nome empresarial
Natureza Jurídica

Vou compartilhar minha experiencia:
Passou tudo pela Junta de SC, mas na receita ninguem sabe dizer, então solicitaram que eu fizesse um DBE para alterar o nome e as atividades, e encaminhasse junto com um oficio solicitando a altereção...
vou entregar o oficio hoje a tarde... comunicarei assim que tiver uma resposta...
estou fazendo a transformação de empresario em ltda.

Bom dia amigos!

Nesta última sexta-feira (24/07/2009) eu dei entrada na RFB do Ofício para a transformação de um Empresário para Sociedade Empresária Limitada e também em uma outra Transformação.

Em relação ao processo de Transformação na Junta Comercial, houve uma pequena alteração no preenchimento do Requerimento de Empresário: Não é mais permitido colocar o Código de Evento 021 ("Alteração de Dados Exceto Nome Empresarial"). A partir de agora, somente coloca-se o código de Evento 046 - Transformação.

Mas, como eu disse anteriormente, no programa REMP (destinado ao preenchimento e impressão do Requerimento de Empresário), não existe a opção do código de Evento 046 (esta opção encontra-se disponível apenas no FCN, que é destinado ao lançamento dos dados do Contrato Social da Sociedade Empresária).

Neste caso, deve-se preencher o Requerimento de Empresário - RE manualmente, colocando o código do Ato, que é o 002 - Alteração e o código de Evento 046 - Transformação.
Para fazer o RE manualmente, é necessário do modelo e, a fim de ajudar aos amigos, estou disponibilizando-o em anexo à esta postagem, juntamente com o modelo do Ofício para a RFB.


Para fazer o Download do anexo, basta seguir as instruções constantes nas Regras do Fórum, que, por comodidade, transcrevo abaixo:

Muito bom os arquivos disponibilizados por você Wilson, serão de grande utilidade!

Editado por Bruno em 27 de julho de 2009 às 15:41:46

Wilson, parabéns pela "batalha" para ter a informação correta.

Iniciei os procedimentos na Junta Comercial do Estado do Pará, e em breve divulgarei os resultados do que aconteceu por aqui.

Bom dia,

Estou finalizando um processo de transformação de empresário Individual em Ltda.

Em Goiás, também não está diferente dos demais, todo o processo já foi alterado na junta comercial, porém estamos parado na RFB, mas estamos encaminhando um oficio solicitando esta alteração.

Agradeço a todos que postaram experiências.

Quando eu concluir este, estarei a disposição.

Abraço


Silvio César - SC Contabilidade
Cristalina-GO

Bom dia Pessoal ,


Por favor , se vocês tiverem um modelo de Transformação de Empresário Individual para Limitada que seja logo deferido pela Junta Comercial daqui do meu estado(BA) agradeceria muiiiito. Estou ainda com dúvidas desse processo , portanto , não quero que meu processo retorne da Junta.

Obrigada a todos !

Bom dia Rose Araujo!!

Em primeiro lugar gostaria de lhe dar as Boas Vindas em nome de todos aqui do Fórum.
É um prazer tê-la aqui e espero que goste do nosso Fórum, aprenda muito e nos ajude ainda mais.

Veja que nesta mesma postagem já temos disponível o modelo a qual você está se referindo e ainda as devidas orientações, bem como comentários de nossas exeperiência no processo.
Para que o processo (conforme suas próprias palavras) "seja logo deferido pela Junta Comercial", você deverá primeiramente elaborar a documentação (Contrato Social e RE de transformação, etc.), dar entrada na Junta Comercial e, ainda irá depender da agilidade da Junta Comercial do seu Estado.
Aqui em MG, a documentação é mandada para Belo Horizonte e demora cerca de 15 dias para retornar.


Vele lembrar que, de acordo com as Regras do Fórum, não é permitido postar sem antes fazer uma pesquisa.


Caso persistirem as dúvidas, volte a postar.

Caro, Wilson

Estou com processo de tranformação todo pronto e apenas com dúvidas quanto ao Capital Social , já que fazendo essa tranformação , houve a alteração no capital , seguindo dessa forma: O Empresario Individual que já tinha seu Capital social constituido e o sócio ingressante que entrou com sua parte integralizando. Seguinte: Coloquei dessa forma: "A sociedade tem o capital social de R$ 40.000,00 ( Quarenta Mil Reais), dividido em 40.000 ( Quarenta Mil ) quotas no valor nominal de R$ 1,00 ( Um Real) cada uma, integralizadas neste ato em moeda corrente do País, sendo que o sócio ingressante integraliza suas quotas neste ato, e o sócio que permanece utiliza o capital social da empresa anteriormente constituída, da seguinte forma: fulano de tal 75%.......30.000,00/fulando de tal 25% ........... 10.000,00 ( Será que não haverá risco da Junta Comercial retornar meu processo??? ). Outra dúvida é quanto ao preenchimento do Requerimento , só há opção do código 002-alteração e 046-transformação??? Preenchi tudo, mas um detalhe , devo colocar o capital social antigo que era R$ 30.000,00 ou o da transformação ?
Vou dá entrada hj na Junta daqui do Estado, já sei que no Cadastro sincrionizado não será permitida essa alteração , ontem tive na receita e a atendente pediu que fizesse um requerimento informando toda a situação anexando o Acompanhamento da solicitação CNPJ via internet, onde há mensagem de erro + os processos.

Obrigada pelas informações...

Até mais .

Rose Araujo,

Quanto ao capital social, no próprio arquivo em anexo já consta o referido modelo.
Mas, para ajudá-la, vou colocar aqui o modelo que eu fiz e que foi deferido pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais:

Rose Araujo,

Desculpe, mas esqueci de responder as demais dúvidas. Então vamos lá:

Boa tarde gente!!!


O meu processo já foi deferido na Junta Comercial mas, ao tentar fazer a alteração na RFB através do Cadastro Sincronizado, tive o seguinte mensagem:

("ALTERACAO DE NATUREZA JURIDICA NAO PERMITIDA PELA LEGISLACAO VIGENTE".)
Eu vi que logo acima nosso amigo Wilson Fernando A. Fortunato, teve o mesmo problema, gostaria de saber como proceder e se vcs tem modelo desse oficio que tem de ser levado a RFB, e qual documentaçao deverá ser anexada a essa documentação!

Obrigada.

Bom dia Suelem S. de Brito!!


Em primeiro lugar gostaria de lhe dar as Boas Vindas em nome de todos aqui do Fórum.
É um prazer tê-la aqui e espero que goste do nosso Fórum, aprenda muito e nos ajude ainda mais.

Em relação à sua dúvida, já debatemos muito nesta postagem sobre este erro.
Para fazer esta alteração na RFB, Estado e Município, é necessário que a mesma seja feita por meio de um ofício.
Existe um modelo do ofício em anexo à esta postagem e, a documentação exigida, além do ofício, é uma cópia autenticada (ou com a orignal para conferência) do Contrato Social e do Requerimento de Empresário da Transformação, ambos já deferidos pela Junta Comercial.

Bom dia.
Primeiramente gostaria de dizer que o Fórum tem me ajudado a responder várias perguntas existentes diariamente no setor que trabalho.

Em seguida, gostaria de pedir se logo apos enviar o oficio de transformação para a RFB, como devo proceder?
Agora sim faço a alteração de razão no Cadastro Sincronizado?
Pois agora ela já é uma Sociedade Limitada.

Creio que a alteração será feita pela própria Receita Federal. Pois pelo cadastro sincronizado não é possível. Então, não há mais nada a fazer pelo cadastro sincronizado, é aguardar pela alteração manual a ser realizada pela Receita Federal

Editado por Bruno em 7 de agosto de 2009 às 09:35:50

Bom dia Rafaéla Milani Bisol!


Está correta a informação do nosso amigo Bruno.
Como não é possível fazer esta transformação via Cadastro Sincronizado, a mesma deverá ser feita por meio de um Ofício aos órgãos (Receita Federal do Brasil, Estado e Município).

Feito o ofício, basta aguardar a alteração, que será feita pelos agentes públicos (de cada órgão).


Vale lembrar que a empresa deverá fazer a alteração no seu cadastro com os fornecedores, clietes, bancos, ECF, Blocos de NF's, etc.

Bem lembrando Wilson, pois já vi muitos casos que as empresas que estão com problemas por não atualizarem seus cadastros. achando que basta alterar apenas nos órgão convenentes.

[code]Vale lembrar que a empresa deverá fazer a alteração no seu cadastro com os fornecedores, clietes, bancos, ECF, Blocos de NF's, etc

Boa Tarde Amigos,

Só para constar, estou em processo de transformação de uma Firma Individual para Sociedade Limitada aqui em São Paulo.
O procedimento na JUCESP é um pouco diferente de outros estados, então resolvi postar aqui.
No cadastro digital o preenchimento deverá seguir este procedimento:

"TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA SOCIEDADE LTDA: 1.1 Empresário/Individual: Preencher o cadastro web com o ato "arquivamento de documento de interesse do empresário", escrevendo no relatório de apoio a ser gerado o seguinte texto: "transformação de empresário individual (nome empresarial e Nire) para sociedade empresária limitada (nome empresarial da sociedade a ser constituída), nos termos da LC 128/08, art. 10 e lei 10.406/02, art. 968, §3º". Anexar juntamente com os formulários gerados pelo sistema, (requerimento capa e relatório de apoio), 4 (quatro) vias dedeclaração endereçada à Junta Comercial do Estado de São Paulo conforme modelo a seguir: À Junta Comercial do Estado de São PauloNome da empresa individual, (qualificação), neste ato representado por seu titular (qualificação do empresário), vematravés da presente, fazendo uso do que permite o §3º do art. 968 da lei 10.406/2002, com redação alterada pelo art. 10da Lei Complementar 128/2008, transformar seu registro de EMPRESÁRIO(A) INDIVIDUAL em SOCIEDADE EMPRESÁRIA sob o nome empresarial............., uma vez que admitirá o(a) sócio (qualificação completa), passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA. Local e data, assinatura do empresário"

Espero ter ajudado.
Abraços,

Renato Canzano
Esc. Cont 5 de Abril.

Priscilla, ja fiz essa alteração que voce esta solicitando informação, deu tudo certinho, pode sim, o unico diferencial é que juntamente com registro da sociedade ja acontecerá o arquivamento do empresario. Outra é que as alterações das Receitas Federal e Estadual, nao acontecem pelo PGD e sim de oficio, pois o sistema deles ainda nao encontra-se adaptado.

att.,
Luciene!

Sou novo no forum mas gostaria de expressar minha opiniao.
para transformar na receita federal - Sociedade em empresario faça o PGD com o codigo 220- alteracao do nome empresarial
225 - alteracao da natureza juridica e
257 - alteracao do numero de registro no orgao competente

isso no novo PGD 2.6

ok

espero ter ajudado.

E para quem utiliza a coleta web, já estão disponiveis essas opções?

Editado por Bruno em 11 de agosto de 2009 às 15:58:12