Empresa de 1979 - Encerramento e Prefeitura

Boa Tarde a Todos!

primeiramente, gostaria de dizer que é uma das minhas primeira atuações junto ao Forum, costuma me ajudar muito mas nunca postei, também não sei se postei na Sala correta, ou deveria ser em "Legislação Estadual/Municipal".

Tenho CRC, mas ainda não sou um Contador por completo rsrs. atuo realizando IR, auxiliando MEI, Domésticas e Simples Nacional. areas básicas, trabalhei por um bom tempo com DP, e estou evoluindo agora.

e estou com um caso de Familia agora:

Meu Avô teve uma empresa aberta em 1979.
recebeu recentemente uma intimação da Prefeitura de nossa cidade (Ubatuba/SP) sobre cobrança de pagamento da taxa de funcionamento.
porém, a empresa não "existe" para ele, logo, fui verificar isso, ele não tem documento algum. logo:
pela Junta Comercial pude solicitar a "Cópia Digitalizada de Documentos Arquivados", vários documentos sobre a abertura.
não consegui solicitar a FBR (Ficha de Breve Relato).
com estes documentos vi que a empresa não tem CNPJ ou IE no site da jucesp. o Cadesp não localizou nada, tenho apenas o NIRE.

minha duvida é:

como ter certeza que não há nada com a Receita Federal?, só de não haver o CNPJ no site da junta já devo entender isso?
como fechar por completo a empresa?, se na Receita não tem nada, porquê a Prefeitura está mandando essa cobrança? já que não se paga a taxa a quase 20 anos rsrs, eles devem ter documentos da empresa lá?
como finalizar uma empresa junto a prefeitura?

pelo jeito as informações estão fracas, mas acredito que alguém poderia me dar uma luz de oquê fazer...

agradeço desde já!.

att

Murilo, Boa Tarde !

Não confie muito no fato de não aparecer CNPJ na ficha da JUCESP rs, isso é frequente... Não é uma certeza, a empresa pode sim ter um CNPJ. Acho difícil a empresa ter sido inscrita na Prefeitura sem ter um CNPJ, na intimação não veio n° de Inscrição Municipal ?

Se tiver documentos que comprovem a inatividade da empresa é possível "fugir" das taxas municipais...


Te aconselho a ir até a prefeitura, munido da intimação recebida e de uma procuração assinada pelo seu avô (com firma reconhecida) ou, se possível leve ele junto e dispense a procuração... Explique a situação, eles pode te fornecer documentos antigos ou até mesmo a ficha de inscrição municipal.. assim vc vai saber mais a respeito da existência do CNPJ.


Atenciosamente, Vitor Ferreira.