Baixa

Srs,

Solicito orientação para o caso abaixo:

Empresa de serviços constituída em 1998, atos constitutivos registrados em cartório, composição societária: 2 pessoas jurídicas.
No CNPJ consta como Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada e não Sociedade Simples.

Para dar baixa no CNPJ o PGD da Receita Federal pede o nº do NIRE (Junta Comercial), que logicamente não tenho.

Como devo proceder:

a) Elaborar a Alteração do Contrato Social, com adequação ao NCC 2002, registrar no cartório e posteriormente na Junta Comercial (para obter o NIRE). Elaborar o Distrato Social, registrar na JC e solicitar baixa do CNPJ junto a RF?

b) Solicitar na RF através do PGD, alteração do Natureza Jurídica para Sociedade Simples Limitada. Elaborar o Distrato Social, registrar no Cartório e solicitar baixa do CNPJ junto a RF?

Ou há outra forma para os procedimentos de baixa do CNPJ desta empresa.

Agradeço se puderem me orientar a respeito,

Veja, essa empresa deve estar com o quadro societário e demais dados desatualizados.

1º faça um dbe, atualizando tudo, capital, entrada sócios, inclusive a natureza jurídica alterar para a certa, não me lembro se tem sociedade civil ainda, senão coloque s.simples mesmo.
2º faça um distrato social sem adequar para o NCC, e boa.

Tive um caso assim e deu certo.

Obrigado Luis, mas só me tire mais uma dúvida, vc enviou para a Receita junto com o DBE o contrato antigo mesmo?

Daniel dos Reis,

Eu já envei na RFB uma DBE nestas condições e não tive nenhum problema.

Na época tratava-se da baixa de uma entidade em 2008 cujo registro havia sido feito em 2002.

Daniel,

Siga as orientações do WILSON, tive vários casos, tanto Jucesp como Cartório e todos foram deferirods pela receita.
Anexo o contrato social e a ultima alteração, se for o caso, junto com DBE.
Quanto a baixa, nem cheguei a atualizar os dados, enviei o distrato social e DBE, e foi deferido.

Alguém poderia ajudar postando um modelo ou indicando um link com modelo de alteração contratual (pode ser só o texto que descreva isto) para baixar uma sociedade simples do cartório de registro?

Obrigado.



Nota da Moderação: Mensagem editada pela moderação por ter sido escrita por inteira em negrito.

Esqueci de mencionar que desejo continuar com a empresa, o mesmo CNPJ, razão social e tudo mais. Apenas quero tirá-la do cartório e ficar só na junta comercial e receitas.

Obrigado.

Ricardo, segue o link:

transformação tipo jurídico



Nota da Moderação: Mensagem editada pela moderação para correção do link de acesso.

Luis, você sabe se posso usar isto para mudar a Sociedade Simples para Sociedade Limitada (fora do cartório)?

Muito obrigado.

Teotonio, boa tarde meu amigo.

Vamos lá.

1 - Faça a alteração contratual transformando o tipo juridico de SC ou SS para Ltda, se houver outras clausulas a serem alteradas aproveite e faça.

1.1 - Se a moeda(((capital social))) estiver desatualizada, aproveite e atualize.

2 - Apos realizada a alteração e homologada pelo cartorio, pedir o ACERVO ao cortorio, é esse acervo que lhe condicionará a registrar a empresa na JUCESP.

2.1 - A alteração contratual deverá ter firma reconhecida por semelhança das assinaturas dos socios e das testemunhas(em São Paulo - Capital, os cartorios exigem apenas reconhecimento dos socios) Normalmente cartórios do interior são mais exigentes.

3 - De posse do Acervo, preencha o cadastro Web da JUCESP, emita as guias de recolhimento no valor de R$ 21,00 (DARF codigo 6621) e R$ 54,00 (GARE 0370-0) emita todos os forumulários da junta e envie para a assinatura dos socios.

4 - Junte tudo e de entrada na Junta comercial.

5 - Pós a homolagação pela Junta, faça o DBE e informe as novas alterações no CNPJ, não havendo inconsistencias, a RFB emitira o DBE faça a impressão envie para o socio responsavel pelo CNPJ assinar e reconhecer firma.

6 - Faça copias autenticadas do Acervo que virá da Junta com o NIRE, junte ao DBE e envie via SEDEX a RFB.

7 - Aguarde a RFB se pronunciar, após a recepção da RFB nao havendo inconsistencias, as alterações ficam prontas entre 3 e 7 dias úteis.

Ps..

Vá desenvolvendo esse passoa-a-passo e nas duvidas retorne.

Sds.

Olá Cláudio, boa tarde.
Muito boa sua ajuda, e é esse modelo que eu preciso, pois nunca fiz baixa de empresas. Transformar o tipo jurídico também não fiz, mas só encontro de Ltda pra individual, ou vice-versa.
Realmente pretendo aproveitar isto para já dar entrada com todas as alterações que desejo, mas preciso de um modelo.
Se você tiver, ou puder indicar algum local para pegar, agradeço também.

Abraço..



Nota da Moderação: Mensagem editada pela moderação por ter sido escrita por inteira em "negrito".

sociedade simples para limitada, faça assim:

xxxxxxxx, brasileiro, casado(comunhão parcial de bens), comerciante, portador do RG xxxxxx SSP/SP e CPF xxxxx; residente e domiciliado a Rua xxxxx, em xxxx-SP.

xxxxxxxx, brasileiro, casado(comunhão parcial de bens), comerciante, portador do RG xxxxxx SSP/SP e CPF xxxxx; residente e domiciliado a Rua xxxxx, em xxxx-SP.

Únicos sócios da sociedade limitada xxxxxxx, arquivada no 2º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica, comarca de xxxxx, Estado de São Paulo, sob n º xxx em xx/xx/xx , CNPJ xxxxxx, com sede á Rua xxxx, em xxxx-SP, resolvem de comum acordo alterar o seguinte:

1ª.) Resolvem alterar a natureza jurídica da sociedade, passando de sociedade simples para sociedade empresarial limitada, em adequação a lei 10.406/2002, efetuando assim, seu registro na junta comercial do estado se São Paulo.

2ª) Altera - se o que mais precisar....

... e não esqueça de consolidar o contrato....

Ótimo, agora ficou claro.

Obrigado Luis e Cláudio.

Abraços..

Bom dia pessoal,pegando carona...
Uma firma individual constituida em 1998,nunca entrou em funcionamento.No entanto existem pendencias junto a RF referentes a omissão de declarações.Se eu declarar durante 5 anos a inatividade dela cosigo dar baixa nela ter que declarar os anos que faltam,e dessa forma evitar as multas por atraso da entrega?Ou existe outro meio de baixa-la?

Grato.

Ronnie Cleverton Bastos de Jesus!


Se você não entregou as declarações da empresa, deverá sim declarar dos últimos 05 anos e, não estará "livre" das multas por atraso na entrega.
Somente depois de regularizar a situação da empresa é que você conseguirá efetuar a sua baixa.


Agora, pelo menos aqui em MG temos outra forma de dar baixa: As empresas que ficarem mais de 10 anos sem registrar nenhum ato na Junta Comercial de MG, terão o seu registro cancelado administrativamente, ou seja, serão baixadas na Junta Comercial e, poderão ser baixadas na RFB e ainda, dependendo da data deste cancelamento na Junta Comercial, terão a exigência de entrega das declarações canceladas.

Wilson,salvo engano,aqui em Sergipe tambem temos essa opção.

Obrigado pelas informações.