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Rosilene Oliveira
Bronze DIVISÃO 4 , Não InformadoBom dia,
Estou fazendo um DBE de baixa, sendo que o contrato registrado na JUCERJA, consta 3 datas diferentes: data de protocolo, data de deferimento e data de arquivamento, coloquei a data de deferimento e caiu em exigência. Qual data devo colocar no DBE?
Obrigada!
André Moraes
Prata DIVISÃO 4 , Analista Fiscal Rosilene Oliveira Boa tarde,
Acredito ser de arquivamento.
Mas oriento a entrar em contanto com Jucerja.
2334-5415
Rafael Laureano
Prata DIVISÃO 5 , Despachante Rosilene Oliveira
Data de Protocolo : o dia em que entregou na JUCERJA
Data de deferimento: o dia em que o julgador aceitou e deferiu seu processo
Data de arquivamento: o dia que foi fixado a chancela digital ao pé da página
Para DBE e e alteração de inscrição estadual via DOCAD usar sempre a data de arquivamento, as vezes deferimento e arquivamento vem com a mesma data.
André Moraes
Prata DIVISÃO 4 , Analista Fiscal Rafael Laureano
Perfeito .
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