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Obtenção de CNPJ para sociedade SCP

Patricia

Iniciante DIVISÃO 3, Consultor(a)
há 44 semanas Quarta-Feira | 29 abril 2020 | 22:48

Boa noite pessoal!
Observei aqui que tem muitas pessoas com experiência em SCP.
Estou com uma duvida, gostaria de saber se poderiam me ajudar.
Tenho uma SCP onde o sócio oculto (investidor) entrou na SCP com o imóvel e maquinários e o sócio ostensivo entrou com um pouco de capital e será responsável por toda a produção no imóvel do investidor. Minha dúvida é se devido ao fato de ser indústria, o endereço no CNPJ do sócio ostensivo deveria ser o mesmo da unidade fabril, por conta da produção, emissão de notas e tudo mais?
Muito obrigada pela ajuda.

Elaine Vasques

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 11 semanas Sexta-Feira | 11 dezembro 2020 | 09:51

Bom dia pessoal,

Como temos que fazer a abertura da SCP como inscrição de primeiro estabelecimento e para esse evento é obrigatório a viabilidade, como vocês fizeram?

Na junta não há essa opção de SCP, os órgãos de registro aqui pra mim são, JUNTA< Cartório, OAB e Ato legal, mas ao abrir cada um, não traz a natureza jurídica SCP, só há outras opções.

Vi num comentário, que um colega mencionou que devemos solicitar como sociedade simples, nesse caso seria no cartório.

Porém, esse contrato não será registrado em nenhum desses órgãos.

Alguém poderia me orientar, quanto a viabilidade por favor?

Tamara Oliveira Ramos

Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Jurídico
há 11 semanas Terça-Feira | 15 dezembro 2020 | 10:12

Bom dia Elaine! 

No preenchimento do REDESIM (RFB) que fiz não foi solicitado protocolo de viabilidade.

Basta acessar o REDESIM (RFB) > "Abra sua pessoa jurídica" > "Passo 2 - Coleta de Dados" > "Criar sua pessoa jurídica" > Informe o "Estado" > Informar o "Município" > Selecione a opção "212-7 - Sociedade em Conta de Participação" > Clique em "Continuar" e proceda com o preenchimento das informações.

Como já observado por alguns colegas, atente-se que:

- O registro de contrato da SCP é opcional, bem como o reconhecimento de firma das assinaturas;
- O nome empresarial é o mesmo do(a) sócio(a) ostensivo(a), seguido da sigla SCP;
- O objeto social é o mesmo do(a) sócio(a) ostensivo(a);
- Sugere-se incluir clausula determinando o capital social, bem como a distribuição proporcional /desproporcional dos lucros;
- Ao informar o Capital Social, atente-se para informar APENAS o montante correspondente ao sócio(a) ostensivo(a). A SCP é o único exemplo de sociedade que será aberta sem informar a totalidade de seu capital social  no QSA (não há como incluir 100% , uma vez que não podem ser incluídos os dados do participantes).
- O sócio ostensivo PODE SER Pessoa Física OU Jurídica:
    - Se PF, será qualificado como "31- SÓCIO OSTENSIVO";
    - Se PJ e um de seus sócios ou administradores também for administrador da SCP,  ele deverá ser incluído no QSA da SCP na condição "05 - Administrador"

Elaine Vasques

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 11 semanas Terça-Feira | 15 dezembro 2020 | 11:48

Bom dia Tamara, muito obrigada.
Consegui entrar sem viabilidade mas vi vários colegas dizerem que abriram sem valor de capital, porém o sistema não permite finalizar se não mencionar.
Se eu colocar, ainda que apenas do sócio ostensivo é preciso mencionar esse valor em contrato também, certo?
Como fazer o DBE sem precisar informar esse valor?

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