Andre Luiz Costa Camargo
Iniciante DIVISÃO 2 , Analista InformáticaOlá gostaria de saber se meu cnae 6311-9/00 é possível cadastrar como software house no sistema sat sefaz
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Andre Luiz Costa Camargo
Iniciante DIVISÃO 2 , Analista InformáticaOlá gostaria de saber se meu cnae 6311-9/00 é possível cadastrar como software house no sistema sat sefaz
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia Andre.
Encontrei uma informação que poderá te ajudar neste fórum.
De acordo com o Manual para desenvolvedores da SEFAZ, se você tiver somente este CNAE cadastrado, NÃO poderá se cadastrar como desenvolvedor para comercializar seu software, somente para uso próprio, pois a empresa não possui o CNAE da seção 62.
Caso seu objetivo seja comercializar o software, inclua um CNAE de seção 62 no cadastro da empresa.
O cadastramento da empresa desenvolvedora não poderá ser concluído nas hipóteses de:
I - o Código Nacional de Atividade Econômica - CNAE principal ou secundário da empresa junto ao
cadastro da Receita Federal do Brasil não constar, dentro da hierarquia da Comissão Nacional de
Classificação, na “Divisão 62 - Atividades dos Serviços de Tecnologia da Informação”, salvo se a
empresa declarar que desenvolve o aplicativo para uso próprio, caso em que não poderá
comercializá-lo;
Att.
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