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Abrir Filial de Matriz Estrangeira

Fernando Bernardo

Fernando Bernardo

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 16 anos Terça-Feira | 31 março 2009 | 22:57

Boa noite

Alguém poderia me auxiliar na abertura de uma filial de uma empresa prestadora de serviços estabelecida na Alemanha?

Quais os procedimentos para abrir essa filial aqui no Brasil?

Trata-se de um Português não residente no Brasil com visto temporário e que possui uma empresa na Alemanha.

Desde já agradeço.

Ramiro

Ramiro

Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 16 anos Quarta-Feira | 1 abril 2009 | 01:12

Já é madrugada, então só vou deixar uma recomendação de leitura para você:
Arts. 1134 ao 1141 do Código Civil.
Esses artigos falam sobre a Sociedade Estrangeira.
Espero ter ajudado.

Ramiro

Ramiro

Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 16 anos Quarta-Feira | 1 abril 2009 | 21:01

A Junta Comercial orienta:

"1.2.2 - PROCURAÇÕES
1.2.2.1 - Reconhecimento de firma
A procuração de sócio lavrada por instrumento particular deverá ser apresentada com a assinatura reconhecida (art. 654, § 2o, CC/2002).
A procuração que outorgar poderes para a assinatura do requerimento de arquivamento de ato na Junta Comercial deverá ter a assinatura do outorgante reconhecida (art. 654, § 2o, c/c o art. 1.153 CC/2002).
1.2.2.2 - Representante de pessoa física residente e domiciliada no exterior e pessoa jurídica estrangeira
A procuração que designar representante de sócio pessoa física residente e domiciliada no exterior, ou de pessoa jurídica estrangeira, deverá atribuir, àquele, poderes para receber citação inicial em ações judiciais relacionadas com a sociedade (Vide Instrução Normativa DNRC nº 76, de 28/12/1998).
1.2.3 - DOCUMENTOS REFERENTES A SÓCIO PESSOA FÍSICA RESIDENTE E DOMICILIADA NO EXTERIOR OU PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA
1.2.3.1 - Procurações e outros documentos oriundos do exterior
Procuração específica, estabelecendo representante no Brasil, com poderes para receber citação judicial em ações contra o sócio, com as assinaturas autenticadas, de acordo com as leis nacionais, e visadas pelo consulado brasileiro no país respectivo.
Os documentos oriundos do exterior (contratos, procurações etc.) devem ser apresentados com as assinaturas reconhecidas por notário, salvo se tal formalidade já tiver sido cumprida no Consulado Brasileiro. Os instrumentos lavrados por notário francês dispensam o visto pelo Consulado Brasileiro (Decreto nº 91.207, de 29/4/85).
Além da referida formalidade, deverão ser apresentadas traduções de tais documentos para o português, por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial, quando estiverem em idioma estrangeiro."


M Messias Santos

M Messias Santos

Ouro DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 16 anos Quinta-Feira | 2 abril 2009 | 07:27

Raciocinio Lógico

Não existe um CNPJ ??.???.???/0002-?? para 1 único estabelecimento estrangeiro no Brasil.

Só sei que nada sei.
Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância.
frases do Mestre dos Mestres-SÓCRATES
Fernando Bernardo

Fernando Bernardo

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 16 anos Quinta-Feira | 2 abril 2009 | 09:15

Certo, o número que vem depois da / é justamente o número de filiais existentes. Se é uma matriz /0001-?? e se for a primeira filial /0002-?? e assim vai.

ROGERIO CARLOS DE SOUZA

Rogerio Carlos de Souza

Prata DIVISÃO 2 , Supervisor(a)
há 15 anos Sexta-Feira | 8 janeiro 2010 | 10:27

Caro Ramiro

Também estou constituindo uma filial aqui no Brasil, onde a matriz é no exterior.
Preciso saber se existe um modelo padrão para o requerimento citado na IN N º. 81 do DNRC?

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