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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Redesim e atividade das prefeituras

MICHEL FELIPE LEVITA DA SILVEIRA

Michel Felipe Levita da Silveira

Iniciante DIVISÃO 4 , Assessor(a) Jurídico
há 9 anos Segunda-Feira | 6 junho 2016 | 11:36

Bom dia!
A minha indagação gira em torno do Redesim. A minha cidade, a partir deste ano de 2016 passou a ser cadastrada neste sistema de simplificação em que o registro de empresa é realizado em conjunto entre a Junta Comercial e a prefeitura. Ocorre que o nosso escritório já trabalhava com o registro de empresas em outros municípios já cadastrados no mencionado sistema. O pedido de viabilidade é analisado primeiramente pela Junta Comercial, analisando o nome empresarial e a atividade da empresa (ou futura empresa). Posteriormente a viabilidade é analisada por órgãos da prefeitura para que possam ser verificadas outras informações. A questão é a seguinte. A prefeitura da minha cidade é a única da região que cobra uma taxa emitida pelo setor de tributos para a inscrição, alteração de endereço, natureza jurídica e/ou atividades. A depender do ato, a taxa pode chegar aos R$ 1000,00. Caso tal taxa não seja paga, o processo não vai adiante e a viabilidade não é aprovada. Gostaria de saber por que outras prefeituras não vinculam a aprovação da viabilidade ao pagamento de uma taxa. Existe algo que pode ser feito para atacar esta taxa?

Desde já grato.

MICHEL SILVEIRA

Paulo Suzuki

Paulo Suzuki

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 6 junho 2016 | 18:19

MIchel boa noite!!
não vamos longes. Continuemos aqui na Bahia, em minha cidade, Feira de Santana.
O redesim possui justamente esse objetivo meu amigo, o de obrigar que as empresas andem sempre em dia. Algo pode ser sim feito, nosso conselho peca e muito nesse aspecto. Não nos ajudam em nada. Enfim, acho que poderia ter um prazo para tal regularização, mas em tempos de arrocho, onde as prefeituras estão demorando de receber o repasse federal, elas vao apertando a nos contribuintes do jeito que podem, ate pq ilegal não é, uma vez que estão prevista em legislação municipal.

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