Duvidas MEI

Bom dia pessoal.

Quero me formalizar como MEI para fazer aberturas, alterações e encerramentos de empresas, só que não sei qual atividade principal colocar, pois a única que se encaixa é contador/técnico contábil mas a questão é que não só contador nem técnico, o que devo fazer ?

Quero colocar um CNAE de serviços especializados para atender a qualquer serviço de escritório.

Bom dia John!

Não necessariamente você precisa ser um técnico contábil ou mesmo um contador para fazer tais atividades. O único problema que você pode enfrentar é se por exemplo um de seus clientes peça para você enviar obrigações acessórias ou mesmo assinar formalmente algum documento contábil.
Para realizar tais atividades, necessita de CRC ativo.

Roberto Andrade, muito obrigado.

Boa noite,


Estou me formalizando como MEI, para atuar como Contador, e me apareceu uma dúvida: preciso, sendo MEI, realizar algum registro na Junta Comercial. Já gerei meu CNPJ no Portal do Microempreendedor e obtive a Inscrição Municipal.

Olá Edvaldo!


Para o Mei não é necessário o processo na junta comercial. Automaticamente após o cadastramento já é feito o cadastro na Junta.


Dá uma olhada no link Formalização do MEI - dúvidas, lá tem várias dicas legais.

Boa tarde,

Estou com uma duvida por favor alguém me ajude...

Conforme constatado no portal do empreendedor MEI não é obrigado a soltar nota fiscal para pessoa fisica mas podem ter atividades comerciais

4.1 - O Microempreendedor Individual/MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar e por opção. (§ 1º do artigo 97, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN de nº 94/2011).

Eu comprei um produto na loja que é mei deu problema é eu não posso reclamar porque não tenho nota fiscal não tenho como reclamar...

Se atividades comerciais podem ser mei e não são obrigadas a soltar notas para pessoas fisicas que são a grande maioria podem vender o quanto quiserem sem controle isto não é sonegação ?

Please não tenho como reclamar de um produto comprado ?

Alexandre de Oliveira,

Concordo contigo de que isso dá margem à sonegação.

Porém, embora não haja obrigação legal do MEI emitir nota fiscal para pessoa física, você, enquanto consumidor, pode sim exigir a nota e se recusar a efetuar a comprar caso o MEI não forneça. Aqui no Rio todo MEI pode, se desejar, emitir a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa no próprio site da Sefaz-RJ, não precisa ter inscrição estadual (que aqui no Rio o MEI nem pode ter), sendo assim, não há desculpa para não emitir a nota.

Abraços,

Alexandre de Oliveira,

Concordo com a opinião apresentada pelo Wagner. Não está obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física e realmente existem brechas para que haja sonegação fiscal por parte do MEI. Entretanto, se o comprador Pessoa Física exigir, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal sobre a operação.
Cabe a Pessoa Física exigir a nota fiscal.

Boa tarde!

Preciso fazer o registro de um MEI no portal do empreendedor, porém estou com uma dúvida. Será prestador de serviços. A pessoa trabalha como marido de aluguel, pedreiro, encanador, eletricista, azulejista, pintor, carpinteiro... um verdadeiro faz tudo. Sei que tenho que escolher uma categoria para enquadrar, mas não encontrei nenhuma opção que possa englobar todas essas funções. A minha duvida é: se eu escolher por exemplo pedreiro, isso impede de emitir nota fiscal de serviço de encanamento? Ou não tem influencia, a profissão não interfere na emissão do que será descrito na nota fiscal. Espero que não tenha ficado confusa a duvida, qualquer coisa, explico novamente. :)

Obrigada desde já!

Rosana, boa tarde!


No caso do "Marido de aluguel", aconselho a incluir cada atividade na descrição do MEI.
Por exemplo: colocar como principal o Pedreiro e as demais como atividades secundárias (encanador, eletricista, carpinteiro, etc). Lembrando que além da atividade principal, o MEI pode ter até 15 atividades secundárias. Basta consultar no anexo que consta no portal do empreendedor.

Obrigada Roberto, vou consultar sim!

B. dia Entrei em contato com a Junta Comercial a respeito do prazo para iniciar o procedimento de alteração de um cliente MEI e eles me falaram que antes teria que realizar o procedimento de desenquadramento " o portal dá a opção de data que pode ser de 30 dias ou até o primeiro dias util do ano seguinte, deve fazer a opção". O problema é que já fiz o procedimento de desenquadramento e não me antentei a isso. Então de acordo com a junta teria que fazer está opção para poder fazer as devidas alterações? só assim conseguiria fazer ?

Você tem que informar qual o motivo do desenquadramento do MEI. No portal do empreendedor tem a relação de motivos que determinam desenquadramento.