Daiane Pires
Iniciante DIVISÃO 3 , Sócio(a) Comercialrespostas 8
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Daiane Pires
Iniciante DIVISÃO 3 , Sócio(a) ComercialDavi Menezes
Ouro DIVISÃO 1 , Gestor(a)Daiane, boa tarde!
Voce está tentando enquadrar a empresa como ME, nesse caso, voce está realizando uma transformação?
Att.
Daiane Pires
Iniciante DIVISÃO 3 , Sócio(a) ComercialMarcos Braga
Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde Daiane.
Você poderá utilizar, dentre outros, os seguintes eventos:
220 Alteração do nome empresarial (firma ou denominação) para tirar o CPF do nome empresarial;
222 Enquadramento/Reenquadramento/Desenquadramento de ME/EPP (se for o caso), para emitir o comprovante de enquadramento de ME ou EPP;
247 Alteração de capital social (se for o caso), para aumentar o capital, se o mesmo for conveniente.
Além destes, poderá inserir outros que venham a ser importantes para adequação da empresa.
Att.
Daiane Pires
Iniciante DIVISÃO 3 , Sócio(a) ComercialOlá Marcos, ele só me deixa colocar estes eventos se utilizo 225- alteração da natureza jurídica. Neste caso preciso informar a identificação, sabe me auxiliar?
Grata,
Daiane.
Marcelo Rosa
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Daiane
Primeiro você faz o evento 225. Após deferido, o sistema habilita para vocês os demais eventos para serem utilizados.
Daiane Pires
Iniciante DIVISÃO 3 , Sócio(a) ComercialOlá Marcelo, estou utilizando o 225, mas não sei o que colocar na identificação. Sabe me informar?
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia Daiane Pires.
Estranho pedir para alterar este evento. Mas se for obrigatório, marque a opção 213-5 - Empresário Individual.
Att.
Patricia Muniz dos Santos
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista ContabilidadeBoa Tarde a todos,
Também estou com esse mesmo problema, alguém conseguiu solucionar este caso?
Estou fazendo a alteração de MEI para ME, já fiz todos os requerimentos necessários, faltando apenas a DBE.
Tentei fazer o DBE na Receita Federal, e assim que abrir o "coleta web", fui em "alteração cadastral" e coloquei o CNPJ do MEI e em seguida apareceu uma mensagem dizendo que este aplicativo permite apenas a alteração da NATUREZA JURÍDICA (evento 225), e a alteração dos demais dados cadastrais serão feitas no portal do empreendedor. Continuei fazendo o DBE, alterei a natureza Jurídica para Empresário Individual (213-5), alterei a razão social, tirando o cpf, alterei o capital social, entre outras alterações que achei cabíveis. Gerei o DBE e fiquei esperando o resultado. Minutos depois, o resultado da consulta do pedido do DBE foi a seguinte: "Alteração de natureza jurídica não permitida pela legislação vigente. " e fui no ítem "como resolver", apareceu estas mensagens:
Contribuinte,
1 - Conforme disposto na legislação comercial em vigor, a operação de transformação de tipos jurídicos só é permitida entre sociedades. Dessa maneira, o evento 225 não poderá ser praticado caso envolva os seguintes códigos de natureza jurídica: 213-5, 214-3, 220-8, 221-6, 303-4, 321-2, 401-4, 450-2 e 500-2;
2 - Compare a Natureza Jurídica constante do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ato constitutivo ou alterador, se houver;
3 - Consulte na Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação da Pessoa Física Responsável neste sítio ou no Ajuda da FCPJ, o código da natureza jurídica;
4 - Para corrigir a natureza jurídica, compareça à unidade cadastradora de sua jurisdição munido de ato constitutivo e atos alteradores, se existirem.
E por conta dessa situação, eu não consigo fazer o requerimento eletronico da JUCERJA, pois o sistema exige o numero do protocolo da DBE junto com a Viabilidade.
O código a ser informado na DBE é o 213-5 para ME ou teria algum outro código?
Poderiam por favor me ajudar neste caso, pois não sei mais o que fazer.
Muito obrigada.
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