Alteração de CNAE

Olá!!

Preciso fazer uma alteração do CNAE de um cliente aqui no escritório onde trabalho. Alguém sabe qual é o procedimento junto à Receita Federal?? Não sei se é da esfera estadual ou federal, mas a empresa está localizada em São José dos Campos.

Obrigada!!

Abraços...

Kelly Cristina,

Para fazer a alteração do Objeto Social da empresa (CNAE), o promeiro passo é alterar o ato constitutivo da empresa, ou seja, fazer a alteração no Contrato Social ou no Requerimento de Empresário.

Aqui em MG, através do Cadastro Sincronizado, faz-se a alteração do ato constitutivo e o preenchimento da Coleta Web do Cadastro Sincronizado e envia a documentação na Junta Comercial.
A Junta Comercial já registra a alteração e defere a alteração nas 03 esferas (Junta Comercial, Receita Federal e Receita Estadual).

Wilson,

Então através do cadastro web na junta comercial posso fazer essa alteração???

Obrigada...

Boa noite Kelly Cristina!


Não sei se em SP é assim, mas pelo menos aqui em MG é.

Em SP é assim também. Gera o cadastro web, o processo vai para Junta, após deferimento é feita os demais órgãos.

Boa tarde pessoal,

e como fazer essa alteração do Cnae, sem alterar o contrato social? pois o cnae atual é muito genérico 52.29.0.99 - outras atividades auxiliares de transportes...além de ser impedida de optar pelo simples, quando poderia ser 79.11-2-00 - agência de viagens, o que de fato é, podendo ainda assim optar pelo simples. Trata-se de uma empresa de intermediação na venda de passagens.

Obrigada

Simone Aparecida,

Para que você possa fazer a alteração do CNAE de uma empresa, é necessário, em primeiro lugar, que o mesmo esteja de acordo com o Contrato Social (registrado na Junta Comercial).
Estando, basta fazer a alteração através do Cadastro Sincronizado.

Agora, se a empresa (como você mesma disse) "Trata-se de uma empresa de intermediação na venda de passagens", esta empresa está impedida de optar pela sistemática do Simples Nacional, visto que o item XI, Artigo 17 da LC 123/2006, estão vedadas de optar pelo Simples Nacional a emresa "que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios (grifo meu);".

Bom dia Wilson,

O que acontece, é que o proprietário desta empresa tem um irmão que também tem uma empresa do mesmo ramo, ou seja faz o mesmo serviço, porém em cidade diferente, é optante pelo simples, pois está com CNAE de agencia de viagens 79.11-2-00.

Estou assumindo a contabilidade deles e está ocorrendo essa discrepância nos impostos, já que a empresa optante pelo lucro presumido está com uma carga tributária mais onerosa e possivelmente não suportará.

Obrigada

Pois é Simone Aparecida,

Realmente a nossa legislação é um tanto confusa.

Veja aqui que a definição para Agência de Viagens é:
"Uma empresa privada que trabalha como intermediária (grifo meu) entre seus clientes e determinados prestadores de serviços turísticos (Empresas aérias, hoteis, cruzeiros...), com o objetivo de vender produtos e serviços relacionados com essas viagens a um preço e com determinadas condições especialmente atrativas em relação com as que se poderia conseguir ao dirigir-se diretamente a esses provedores."
Esta definição é bem clara ao estabelecer que uma agência de viagens é uma intermediadora de negócios.

Como disse antes, o item XI, Artigo 17 da LC 123/2006, determina que está vedada de optar pelo Simples Nacional a emresa "que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios (grifo meu);"

Só que, conforme consultado no Portal Contábeis, este CNAE (7911-2/00) não está incluso nos Anexos do Art. 7º da Resolução CGSN nº 20 de 2007, podendo a atividade segregar suas receitas pelo Anexo III.

Editado por Wilson Fernando A. Fortunato em 29 de abril de 2009 às 11:43:04

Por favor alguem sabe qual o CNAE para uma empresa c/comercio varejista de acessorios para calçados, tipo, palmilha, solado,etc?

Bom dia... tbm preciso fazer uma alteração mas para incluir um CNAE, alguem poderia me dizer se comércio atacadista de embalagens pode ser optante pelo SIMPLES? A empresa é comércio atacadista de ovos, se incluir esta outra atividade podera continuar no simples nacional???

Prezados,

Tenho uma empresa que faz intermediação de negócios em geral até de negócios imobiliarios e até agora o mais proximo que encontrei foi o CNAE 7490-1/04 ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIO. O pior que também fazemos negócios imobiliarios e agora??

Espero ajuda.

Franklin de Vasconcelos Silva,

Wilson,

Eu estava atrás de uma CNAE onde abrangesse a Intermediação de Serviços e Negócios em Geral. Esse foi o único mais proximo entende? Gostaria de saber o que vocês aconselharia fazer.. Pois até serviços imobiliarios pretendemos fazer.

Agradeço

Franklin de Vasconcelos Silva,


Você pode colocar o CNAE 7490-1/04 como atividade principal e colocar o CNAE de "serviços imobiliarios" como atividade secundária.

Para consultar o CNAE, poderá utilizar da ferramente disponível no site do Concla.


Persistindo as dúvidas, volte a postar!

Oi Franklin vc pode consultar no saite da Junta do seu estado.

Abraços Washington.

Washington,

Obrigado pelo ajuda amigo.

bom dia colegas,me ajudem por favor,abri uma empresa com esse cnae 5611201,e um bar e lanchonete,agora estou tentando o ccm sp,nunca da qdo nao e o serviço incluido errado e o codigo que nao e prestador,vces saberia qual serviço posso colocar para esse cnae,vejam e o serviço,ou seja o primeiro registro no cadastro do ccm,obrigado.

Boa Noite

Minha primeira postagem nesse forum de grande utilidade por diversas vezes aqui no no escritório.
Minha ´duvida é a seguinte, registrei um Contrato Social de uma empresa na JUCESP, preenchendo o Cadastro digital de empresa limitada (sociedade) tudo certo, porem usei um CNAE que exige CETESB, o que não há necessidade pois todo processo será tercerizado, no entanto quando tento alterar o cadastro digital ele me exige o CNPJ pra alterar o CNAE, nõa há motivo pra alterar o contrato pois nera consta apenas o objeto social da empresa e não o CNAE, agora a pergunta: Como alterar o CNAE de uma empresa apenas registrada na Junta sem CNPJ?

Espero ter sido clara, nunca passei por esse processo estou bastante confusa.

Grata

Alessandra

Alessandra

Acredito que deverá alterar o contrato e deixar essa atividade de forma mais clara possível, consulte a junta de seu estado, para esse procedimento, pois deverá fazer novo pedido do cnpj com o cnae certo, ja que não existe cnpj.

att.
Rosangela

Rosangela

No contrato esta apenas o objeto social, eis a questão, não queria era exatamente ter de refazer o contrato que ja esta todo assinado e ja aceito pela junta, queria saber se posso fazer uma reentrada dele mesmo com novo CNAE apenas no preenchimento do cadastro digital, já que o objeto permanece inalterado.

Boa Noite,

Tenho uma empresa onde no contrato social consta Serviços de Fotografia e filmagem entre outras atividades. Porém, no CNAE não consta a atividade Fotografia (7420001/7420002) e sim Filmagem de festas e eventos (7420004). Isso pode acarretar algum problema por conta do codigo da atividade na Nota FIscal ?

Caro amigo Clemente seja mais claro na perguntar.

Abraços Washington.

Olá Colegas

Apenas por uma questão de informação, informo que resolvi o problema de alteração na junta sem o devido registro no CNPJ, deve-se preencher o campo respectivo no cadastro digital com o numero "9". Assim pode-se efetuar a Alteração na Junta Comercial.

Att

Alessandra

Bom dia,
estou assumindo o RH de uma empresa de plano de saúde e estou com algumas dúvidas uma delas é referente ao CNAE, no cadastro junto a receita consta 66.22-3-00 (corretores e agentes de seguros, de plano de previdencia complentar e de saúde) que segundo meu superior é o que tinha na época que foi constituida a empresa, mais agora consegui encontrar um novo CNAE que se enquadra 6550-2/00 (Plano de Saúde), minha dúvida é qual o precedimento para fazer essa alteção?

Agradeço desde já pela atenção
Adriana

Bom dia, Adriana!

Primeiramente, você terá que elaborar uma alteração contratual incluindo o novo cnae, preencher o cadastro web e registrar na junta comercial do estado, após o deferecimento, fazer alteração na receita e prefeitura.

Espero ter ajudado.

Att,
Marcos.

Muito obrigada Marcos.

Boa tarde Adriana Eva da Silva Watanabe!


Apenas um detalhe:
Esta empresa realmente é uma operadora de planos de saúde, como é o caso da Unimed, por exemplo, ou ela apenas representa uma operadora, vendendo os planos??

Pergunto isto porque tive um cliente que era representante e queria ser constituído como operadora de planos de saúde (o que não era o caso).

Boa tarde, Wilson sim somos uma operadora de plano de saúde desde 1998.

Att. Adriana

Como alterar um CNAE de condominio, esta errado no CNPJ. O certo seria 8112500.