Desenquadramento ME

Ola, bom dia -
De posse da Declaração de Desenquadramento - ME, preciso enviar o PGD, mas não consegui faze-lo. Trata-se de um evento? uma situação especial?
Como preencher essa informação do desenquadramento?

Josimar, boa tarde...

Nesse caso precisa transmitir o PGD sim, a opção é situação especial e evento 222 (alteração do porte da empresa).


Atenciosamente.

oLA, depois de alguma pesquisa, o DESENQUADRAMENTO é feito no site do SS, e a alteração de porte, como foi dito pela colega.

Obrigado.

Caro Josimar, vc não está sendo claro na sua pergunta.
Se trata de um Desenquadramento de ME realizado perante a Jucesp?
Se a resposta for "sim", vc deverá preencher o PGD, com o evento de alteração de porte, e a data do evento é a data do documento (carimbo ou os "furinhos" da Jucesp).

Agora pelo que dá pra entender também é que vc que saber do Desenquadramento do Simples Nacional?

Editado por Everson Menezes Vaz em 25 de maio de 2009 às 16:22:22

ME/EPP é diferente de Simples Nacional.

A respeito do desenquadramento de ME/EPP, ele precisa ser feito (JUCESP/RFB) no mês de Janeiro. Vou procurar o embasamento legal.

Ola Boa noite, sera que alguem pode me ajudar?

Tenho uma Microempresa que ultrapassou a faixa da receita bruta em Julho/2008. Em Janeiro eu nao fiz na Jucesp o desenquadramento de ME para EPP. Minha duvida é a seguinte, eu posso fazer agora? Tenho uma alteracao para ser feita e queria aproveitar e fazer essa mudanca.

Obrigado

Boa Noite, Renata

Também estou com o mesmo problema que vc eu tenho quatro empresas que atingiu o faturamento de 360.000,00 no ano de 2007 e 2008 e também nao foi comunicado a mudança de ME para EPP e também não foi enviado o sintegra e mediante consulta feita por uma colega do setor procuradoria aqui da empresa ela me passou a orientação que tera que ser informada ao orgão competente por meio de um PGD e depois de ter feito isso enviar o arquivo do sintegra retroativo ao ano/mes em que passou a ser EPP antes que haja ação por meio fiscal. Gostaria de saber se realmente prevalece essa resposta para fazer a coisa correta.

Renata

No âmbito fiscal, o reenquadramento ME/EPP no meio do ano não sofrerá nenhuma restrição.

bom dia, colegas,


estou com uma empresa que quer fazer alteração pra incluir prestação de serviços e tambem representação cmecail, como representação comercial ela sai do simples, tem algum CNAE para comissoes sbre vendas , para que esta empreasa possa vender pra outra e fazer nota fiscal de recebimento de comissões que não saia do simples. Ou um contrato entre as partes resolve este problema , sem precisar fazer alteração para representaçãpo comercail.


obrigada
Vânia

Oi Roseane

Realmente a minha duvida continua, nao fiz o desenquadramento de Me. Mas acredito que o procedimento é informar na Jucesp primeiro e depois fazer o PGD como vc mencionou. Se conseguir saber o que eu disse esta correto por favor me informe. Obrigado.

Vania

Tenho um caso parecido com o seu aqui. Nao existe um Cnae sobre as comissoes de vendas, entao coloquei o cnae 8291100 e a empresa emite nota de servico e no corpo da nota emite Servicos Prestados ref. ao mes tal. Pq se colocar COMISSOES ja é um tipo de representacao comercial e ai é excluida do simples. A empresa que minha cliente vende aceitou esse tipo de nota, foi um acordo entre as partes, pois ela queria se enquadrar no simples. Se esse procedimento vai dar algum problema futuramente eu nao sei, mas minha cliente esta ciente do que ela escolheu. Faz 3 anos que deu certo. Espero ter ajudado

Bom dia amigos,
Depois que eu transmitir o PGD, quais documentos eu preciso encaminhar p/ o Posto Fiscal? Preciso enviar o Contrato Social (última alteração) ou somente DBE, FCPJ e a Declaração de Desenquadramento?

Obrigada

Shirley- precisa dar mais detalhes de sua intenção. que tipo de empresa?
Qual serviço deseja ou qual alteração?
a disposição

desculpe, a alteração é o Desenquadramento ME, a empresa deixou de ser ME, mas já alterei na Junta Coml, transmiti o PGD, e gostaria de saber qual documentos encaminha p/ Receita, é somente o DBE, FCPJ e a Declaração de Desenquadramento? o Contrato Social, precisa ser enviado? bjs

Bom dia Shirley,

Não haveria a necessidade do envio do Ato constitutivo/ alterador da empresa. Haja vista pelos seus esclarescimentos não houve qualquer alteração com necessidade de registro de alteração contratual. Sendo assim, em princípio, não há necessidade de enviar o contrato.

=> Faço esse procedimento diversas vezes ao ano e nunca me foi solicitado o envio do Ato constitutivo ou alterador, sempre enviei somente DBE e o DESENQUADRAMENTO registrado na Junta.


Valeu

Ok, muito obrigada pela informação, tenha um ótimo dia. bjs