Restrição ao Enquadramento ME e EPP

Bom dia,


Uma empresa com a atividade de Agentes de investimentos em aplicações financeiras pode ser enquadrada com ME ou EPP?

Sabemos que do Simples ela não pode ser e estamos recolhendo os impostos pelo lucro presumido, mas e o enquadramento?

Já estamos com a empresa enquadrada e estamos na dúvida se pode dar algum problema ela ter sido enquadrada com ME por ter um faturamento baixo que não chega a 10 mil mês.

obrigado

Tcheler, boa tarde

Desconheço qualquer impedimento legal, visto que a partícula de porte (ME / EPP) não está relacionada diretamente ao regime tributário da empresa, sendo assim, o pedido de enquadramento em ME ou EPP poderá ser feito normalmente.

Boa tarde, Fernando,

Muito obrigado.