Baixa de CCM - SP

Bom dia Amigos.

Estou com uma empresa para dar baixa no CCM na Prefeitura de São Paulo, alguém sabe me informar se consigo dar entrada na baixa mesmo com a empresa tendo débito de Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) ?

Renan Silvano Rio,

As TFE´s, devidas até a data do distrato e baixa do cnpj, deverão ser quitadas, caso contrario a prefeitura não baixa o CCM.

Sds.

Obrigado, será que existe alguma forma de cancelar ou algo do tipo essas taxas? a empresa estava inativa desde 2002.

Renan Silvano Rio,

Creio ser dificil voce conseguir cancelar as TFE´s, mas de qualquer forma, agende atendimento no plantão tributário da PMSP, converse com o Tributarista e faça seus argumentos, talvez obtenhas sucesso.

Sds.

E uma empresa com PPI ativo, consegue baixar o CCM e manter o parcelamento?
Alguém sabe a respeito?

Grato,

Boa tarde Marcelo Luis da Silva.

Estou com a mesma dúvida cara.

Bom dia

Estou tentando dar baixa em uma empresa, mas ao acessar o requerimento de baixa, na parte em clicar que não possui documentos fiscais pois ela utilizava nota fiscal eletronica o sistema não desmarca o "sim" pra eu conseguir enviar o requerimento.
Liguei na prefeitura no setor que cuida de CCM e pediram pra eu mandar email no fale conosco, enviei e nada de resposta.
Alguem está passando pelo mesmo problema? Saberia me informar como resolver?

Obrigada
Andrea

O parcelamento pode ser passado para o sócio (cpf)