DESENQUADRAMENTO DE ME para EPP

estou com uma duvida poderia me ajudar, tenho uma empresa que estou alterando o capital social e sede, e fiz o desenquadramento no via rÁpido da jucesp de me para epp no mesmo processo de alteraÇÃo da sede e capital, duvida: preciso colocar no contrato de alteraÇÃo que a empresa tambÉm esta alterando o enquadramento? ou isso nao É mudado no contrato? desde jÁ agradeÇo atenÇÃo.

Flavia, Bom Dia !


Eu nunca coloquei cláusula de enquadramento nos meus contratos, nunca tive problemas..

(Acompanhando Tópico)


Atenciosamente,

Vitor Ferreira muito obrigada pela sua informação.

Flavia Regina Francisco, no contrato não é informado isso, precisando apenas mudar o ME ou o EPP junto ao nome da empresa. Não existe a necessidade de uma cláusula só para isso. A questão de enquadramento é tratada no processo da Jucesp.

obrigada ariel