Alteração Contratual - Doação de Quotas

Bom dia,

Estou com uma cliente que possui sociedade de 50% em uma empresa, é ela e mais um sócio, porém ela quer doar as quotas dela para ele e sair da sociedade, portanto ele ficará sozinho, duas dúvidas:
• Eu posso fazer um contrato de doação de quotas e protocolar na receita federal somente?
E
• Pelo fato que ele ficará sozinho, eu tenho que fazer alguma coisa, ou o contador dele tem que fazer? Sobre Eireli.

Lohainy, bom dia

A doação de quotas, terá de ser citado em contrato social e deverá ser observada a Lei estadual do ES, pois tal operação incide o imposto ITCMD, dependendo da situação.

Quanto ao fato de uma pessoa ficar sozinha, neste momento a sociedade irá adquirir caráter unipessoal, devendo em 180 dias recompor seu quadro societário ou então ser feita a transformação de tipo jurídico para EIRELI ou Empresário Individual.

Então ao invés de doação eu posso fazer a exclusão dela como sócia?

Lohainy,

Não pode simplesmente "excluir" a sócia, na Alteração Contratual deverá ser indicado o que serão feitas com as quotas da sócia.

O mais comum são as vendas ou transferências (que equipara-se a doação) das quotas.

Eu consigo fazer a alteração contratual pelo REGIN nesse caso?

Lohainy,

Não conheço as especificidades da Junta Comercial do Espírito Santo.

REGIN seria o sistema que vocês geram o processo para Junta ? O sistema é integrado com RFB e SEFAZ?

Isso mesmo!

Bom dia,

Então, se o procedimento for o mesmo de SP, é preciso elaborar o coleta WEB, imprimir BE, elaborar o programa que gera os documentos para Junta Comercial, imprimir documentos e enviar para Junta analisar todos os documentos necessários, assim serão feitas as alterações devido ao fato que os órgãos são integrados (verifique se realmente JUNTA - RFB - SEFAZ) são interligados.