Alteração de Capital Eireli

Olá, boa tarde

Estou com uma duvida, meu cliente abriu uma Eireli em 2015 quando cem vezes o Salário minimo ainda era de R$ 78.800,00, agora estou fazendo uma alteração e o salário minimo de 2016 é de R$ 88.800,00, a pergunta é: Eu sou obrigado a fazer uma clausula de alteração de capital social aumentando para cem vezes o salário minimo do ano que estou fazendo a alteração ?

obs: Estou fazendo alteração de objeto social e Razão social.

att,
Victor

Victor, Boa tarde.

Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Creio que você deve sim atualizar o Capital Social para que fique dentro dos padrões.

Victor

Boa Tarde, sim Victor vc tera que incluir uma clausula aumentando o capital social se não a JUCESP ira dar essa exigência !

Fabio, Renan, bom dia

Agradeço muito a orientação, porém, acabei liberando o processo sem a clausula pela pressa e deu certo ! Li também algumas normas sobre EIRELI no DNRC e não vi nada sobre alteração de capital obrigatório.

Resumindo... Acho que vai de vogal para vogal, de qualquer forma obrigado pela atenção !!

att,

Victor

Bom dia,

Aqui na Junta Comercial da Bahia não obriga a reajustar o valor do capital em alguma alteração posterior. Obrigado somente que seja de 100 salários no momento da Abertura.

Att.

João

Bom dia

Victor seu eu fosse vc refazia, pois 99% de exigências nesses casos.

João de Assis,

O contrato já está registrado e finalizada a alteração, conforme tinha dito nas normas no DNRC eles não tem explicações sobre alterações de capitais obrigatórias, é como o João Victor falou, obrigatoriamente devemos constitui-la apenas com os 100 salários mínimos, após isso, as alterações não terão de ser obrigadas a aumentar este capital a menos que eu leve uma exigência kkk.

att,
Victor

oI Victor,

É isto mesmo, não há necessidades de voce a cada alteração atualizar o valor do capiutal acompanhando o aumento do SM, a não ser que voce queira atualizar. Mas não e obrigatório pela Junta.

Elizete