Unipessoalidade - Prazo de 180 dias

Amigos, Boa Tarde !


Existe alguma penalidade caso eu não atenda o prazo de 180 dias da unipessoalidade ?


Atenciosamente, Vitor Ferreira.

Boa Tarde Vitor,

Vou falar o que aconteceu comigo: Tem uma empresa que está desde 2015 unipessoalidade. Precisei fazer uma alteração da atividade, mas deu exigência na JUCESP. Tive que incluir um novo sócio e ai sair a alteração da atividade!

Juliano, Boa Tarde !


Obrigado pela resposta !


Atenciosamente,

Vitor,

O prazo de 180 dias para recomposição da pluralidade do quadro de sócios é norma do Código Civil.

Quando você passa dos 180 dias sem a inclusão de um novo sócio, a empresa está irregular, e propensa a diversos problemas, como a própria dissolução da sociedade, até problemas com alterações cadastrais, como bem colocado pelo Juliano.

Espero ter ajudado.

Att,

Danielle.

Boa tarde Vitor Ferreira,

Segundo artigo 1033, IV, da lei 10.406/02, se a sociedade não se restabelecer no prazo de 180 dias, terá pena de dissolução.
Já tive cliente que ficou mais de 2 anos sem recompor o quadro e não aconteceu nada, assim como tive outro que acabou perdendo o registro em 10 meses.
Eu acredito que vai depender muito do relator que receber o processo.

Boa sorte!




Att,

Vitor Ferreira,

Segue enunciado da JUCESP.


Se continuar a operar com um só cotista além do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o fará como sociedade em comum, respondendo o sócio remanescente solidária e ilimitadamente.

É Bruno, foi o que aconteceu com a empresa que eu estava fazendo a alteração.

Danielle, Fernanda e Bruno, Boa Tarde !


Muito obrigado pela participação ! As informações foram muito úteis, sem dúvida nenhuma.


Atenciosamente,