Regularização

Boa noite

Tenho um cliente que me faço a contabilidade dele é o mesmo gostaria de constituir uma nova empresa,sendo que ele me informou que em 2007 abriu uma empresa e nunca fez nada dela.

Em relação a regularização dela ele nunca teve nenhuma movimentação nem entregou nenhuma declaração da mesma.Como devo proceder para regularizar essa empresa visto que não foi entregue nenhuma declaração e não teve nenhuma movimentação desde 2007?

Você vai precisar fazer as DSPJ Inativas dos últimos 5 anos, RAIS-Negativa, e a primeira GFIP sem Movimento.
Tudo isso irá gerar multa por entrega em atraso, por isso terá que recolher também as multas.
Seria interessante entrar no e-CAC para verificar se há algum outro débito ou falta de declaração, mas que eu lembre seria isso.
Obs.: estou considerando que ele nunca tenha feito opção pelo Simples.
Eu fiz um vídeo falando sobre as obrigações acessórias das empresas inativas e o conceito segue o link: Empresa Inativa

Li em outro tópico, que é mais vantajoso encerrar a empresa, pois você não precisa mais tirar certidão negativa, do que regularizar e pagar um monte de multas. Se houver taxa de licença da prefeitura em aberto, esta infelizmente terá que ser paga para o encerramento....mas o resto não!

Juca Ribeiro

Teria como por o link referente ao tópico informado?

Wesley Pereira vou procurar e posto!

Já verificou se a empresa ainda consta ativa nos orgãos ?
Já peguei casos em que a própria Receita Federal deu baixa na inscrição por OMISSÃO DE CONTUMAZ.

Se a empresa está como suspensa ou inapta!

Andrews Augustus / Juca Ribeiro

Segundo consulta feita na RFB a situação da empresa encontra-se como ATIVA.

Atenciosamente

Wesley Pereira

Wesley,

Aqui no escritório, os casos que tive enrolados de empresas, os próprios clientes já manifestaram interesse em regularizar a empresa antes da baixa.
Em casos que o cliente precisa de uma empresa regular para participar de licitações, entre outros, foi feita constituição de uma nova empresa e o cliente movimentava a empresa nova enquanto regularizava a antiga.
Alguns preferem dar logo a baixa, porém como nem a própria CND exime os órgãos de cobrarem possíveis pendências da empresa retroativamente, eu aconselho a fazer as consultas em todos os órgãos e entregar as devidas declarações e pagamento das devidas multas. Pois quando a empresa é baixada também não exime os órgãos de cobrar as pendências da empresa e uma vez baixada a empresa, os sócios quem serão cobrados assim cabível até mesmo a penhora de bens.
O cliente optando por regularização da empresa, você pode registrar inatividade da empresa nos órgãos e prosseguir com a regularização.

Bom dia Wesley,

O correto seria fazer o que nossa colega Querlen Amback informou.
Entregar as declarações inativas e pagar as multas.

Acredito que alguém esteja entregando as declarações da empresa, uma vez que o CNPJ fica com a situação de OMISSÃO DE CONTUMAZ, após 5 anos sem entregar a DIPJ.
Tente fazer um certificado digital para a empresa e analise a situação dela. Assim você poderá tomar as providencias com mais certeza.

Att,

Eric Pereira