
Kátia Alves Kirsten
Prata DIVISÃO 1Olá, amigos!
Como é a primeira vez que vou protocolar na JUCESP uma solicitação de inscrição de empresário individual, peço a ajuda de vocês.
Já fiz o preenchimento no Via Rápida e a solicitação do DBE no Cadastro WEB, porém estou com algumas dúvidas...
Li no manual da JUCESP que a assinatura no Requerimento de Empresário deve obedecer a regra abaixo:
"3- O empresário que adotar o Nome empresarial o seu nome (com ou sem abreviatura)
acrescentando aditivo (que é o meu caso):
Ex.: José Carlos da Silva Mercearia ou J.C. da Silva Mercearia
No campo “Assinatura da firma pelo empresário” assinar idêntico ao Nome Empresarial
No campo “Assinatura do empresário” assinar igual ao documento de identificação apresentado
Nota importante: no caso de empresas enquadradas em ME ou EPP as assinaturas da FIRMA
deverão ser seguidas das expressões acordo com o enquadramento. Porém este procedimento não
será adotado no ato de Constituição."
Pergunto:
1- Só vi um campo de assinatura neste requerimento. O empresário deve assinar conforme está sua assinatura no RG? Preciso reconhecer firma desse documento? Se sim, nas 4 vias solicitadas?
2- Quantas vias do DBE devo apresentar? Também deve(m) estar com firma reconhecida?
3- A capa do processo também precisa ter firma reconhecida?
4- A cópia do RG precisa ser autenticada?
5- Posso apresentar a cópia do CNH no lugar do RG?
6- Posso pagar a dare e darf na internet e apresentar os comprovantes de pagto?
7- O sistema gerou uma declaração referente a viabilidade de instalação e funcionamento do local, porém a atividade do empresário é meramente administrativa. Devo apresentar este documento assinado mesmo assim? Precisa ter reconhecimento de firma? Quantas vias?
Obrigada!!