Fernando Rangel
Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a) EmpresasTenho um cliente que deseja efetuar a alteração no quadro societário da sociedade empresaria Limitada com data retroativa, em 24/12/2006. sendo assim pergunto.
É possivel elaborar alteração contratual com esta data retroativa? O novo codigo civil permite esta retroatividade? O cadastro sincronizado da SRF, data de evento aceita esta data retroativa? Seria lícito efetuar este tipo de registro alterador de contrato com data retroativa:?