IE INAPTA e CNPJ INAPTIDAO (LEI 11.941/2009 ART.54)

Boa Tarde Colegas,

Me deparei com uma situação, acredito que alguem possa me ajudar.

1. Empresa Baixada somente na Junta Comercial a +/- 17 anos atrás
2. CNPJ com situação INAPTIDAO (LEI 11.941/2009 ART.54)
3. Inscrição Estadual Não Habilitado (Inapto)
4. O pior de todos rs...
O proprietário faleceu, e como faço para consultar o que esta faltando para regularizar e terminar a baixa nos órgão da Receita Federal, Estado e Município.
No SEFAZ SP tem como emitir uma procuração simples com a Herdeira assinando?

Desde já agradeço que me der uma luz..

Obrigada!!!

Suellen,
Boa tarde.

Pelo fato da empresa ter sido dissolvida há 17 anos, acredito que a mesma não foi incluída no inventário. Se o CPF do falecido já foi cancelado, necessitará reativa-lo para poder fazer a baixa na Receita Federal. Quanto ao Estado, pode ser por processo administrativo. Como o inventário não tem a empresa, é preciso uma ordem judicial específica para que a Receita, o Estado e a Prefeitura possam aceitar a assinatura da herdeira no lugar do falecido.

Ola Amanda.

O CPF consta como regular, porem uma observação "ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF.
Ano de óbito: 2014 "
Isso quer dizer que esta ativo correto?

O do Estado, este processo administrativo que você fala, precisa fazer algum PGD algo asism?

Obrigada desde já Amanda.

Suellen Soares Oliveira Zarelli ,

Quanto ao CPF, ele ainda esta ativa.

Ainda não foi entregue a Declaração Final de Espólio, ao entregar a mesma, no dia seguinte a entrega o cpf consta como cancelado.

Este ano tive que fazer um procedimento que resultou nestes prazos, quanto ao cpf.

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço